Atos considerados ilícitose penas (Divulgação MPF)

Os deputados estaduais ainda não foram notificados nos processos judiciais movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), resultantes das investigações que apontaram suposta fraude no uso e na distribuição das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa. A defesa será feita pelo advogado Fabiano Feitosa, que aguarda a notificação oficial do Poder Judiciário para se manifestar nos processos movidos individualmente contra os parlamentares.

Foram movidas 25 ações judiciais contra 23 deputados estaduais, com pedido de cassação de mandato contra 12 deputados reeleitos e de um suplente, que foram diplomados pela justiça eleitoral na semana passada. Contra outros seis parlamentares, que não disputaram mandato nas últimas eleições, o Ministério Público inclui multa e a inelegibilidade como penas e apenas aplicação de multa contra outros seis parlamentares, cujas irregularidades detectadas são de menor potencial.

Apesar de optar por aguardar a notificação oficial dos parlamentares, o advogado Fabiano Feitosa observa que não há ilegalidade na distribuição das verbas de subvenções, contrapondo-se às irregularidades apontadas na denúncia do MPF. Para a procuradora Eunice Dantas, ocorreu um total descontrole no uso dos recursos públicos.

Em nota, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não vê ilegalidade na distribuição das verbas de subvenções, considerando que o ato está amparado na lei 5.210/2003. Na nota, a Mesa Diretora observa que os parlamentares não podem ser responsabilizados pela indevida aplicação dos recursos, que seria, na ótica da diretoria da Assembleia, de responsabilidade das instituições contempladas com aqueles recursos.

“Deste modo, o Poder reconhece e entende que é direito dos representantes do Ministério Público Eleitoral proceder a fiscalização e defende, desde já, que os fatos sejam devidamente apurados e que possíveis irregularidades sejam sanadas”, ressalta a nota divulgada na semana passada.

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE

Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça

Os processos estão em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

Por Cássia Santana