Subvenções: deputados cassados estão inelegíveis

Adelson Barreto no video ao presetar depoimento no TRE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em tese, os deputados que tiveram mandato cassado em consequência do suposto desvio das verbas de subvenções estão inelegíveis por um período de oito anos, mesmo que os processos judiciais ainda estejam pendentes de julgamento de recursos em instâncias superiores. Esta é a condição do deputado federal Adelson Barreto (PTB), que sinalizou interesse em incluir seu nome no rol dos pretensos candidatos a prefeito de Aracaju.

O entendimento pela inelegibilidade destes políticos vem do secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinícius Linhares, considerando a decisão daquele mesmo tribunal pela cassação do mandato de Adelson Barreto e de outros parlamentares acusados de envolvimento em suposto esquema para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades não governamentais.

Conforme explicações do secretário judiciário, o fato dos deputados terem sido condenados em decisão de um colegiado [no caso concreto pelos membros do TRE/SE] já os enquadra na Lei Complementar 135/2010, que ficou nacionalmente conhecida pela Lei Ficha Limpa. Mesmo que os parlamentares desempenhem suas atividades sub judice e pendentes de julgamento de recursos em instâncias superiores.

Adelson Barreto teve mandato cassado por decisão unânime do TRE no dia 1º de dezembro do ano passado quando julgado o processo por conduta vedada pela justiça eleitoral. A defesa contesta a decisão do TRE e ingressou com recurso, que já está em tramitação no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Além do TSE, os deputados cassados na primeira instância também podem recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Portal Infonet tentou conversar com Adelson Barreto, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
O deputado André Moura, presidente da Executiva Estadual do PSC, se tornou porta-voz do agrupamento político do qual Adelson Barreto é integrante. Ele acredita que Adelson Barreto tenha recuado das intenções de se colocar à disposição do grupo pela indicação da pré-candidatura a prefeito de Aracaju. Segundo André Moura, na reunião, Adelson se colocou à disposição para o debate. “Mas acompanhei pela imprensa que ele teria recuado por estar resolvendo uns problemas pessoais”, ressaltou.

Para André Moura, não há impedimento para Adelson Barreto ser candidato a prefeito de Aracaju. “Adelson Barreto é uma das melhores lideranças populares do Estado e não vejo nisso problema nenhum”, comentou André, numa referência à condição de Adelson Barreto no processo judicial que culminou com a cassação do mandato dele.

Por Cássia Santana