Subvenções: dois deputados são novamente condenados

Augusto Bezerra antes da decisão judicial: processos criminal e cível (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Saiu mais uma decisão judicial pelo afastamento dos deputados Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B), em outra ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou o afastamento destes dois parlamentares a partir de ação criminal também movida pelo Ministério Público Estadual. Nesta sexta-feira, 18, nova decisão foi tomada na esfera cível pelo juiz Ricardo Santana, da 7ª Vara, por improbidade administrativa, envolvendo suposto mau uso das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia a entidades do terceiro setor.

Na decisão, além do afastamento do cargo, o juiz determina o bloqueio de contas bancárias, quebra de sigilo bancário e indisponibilidade dos bens dos réus. Na mesma ação, o juiz também determina o afastamento das funções dos assessores do Poder Legislativo de Sergipe Ana Cristina Varela Linhares e Eliza Maria de Menezes, que também ficam proibidas de entrar nas dependências da Assembleia Legislativa.

Outros réus também foram condenados por improbidade administrativa, nesta mesma ação. Estão empresários, dirigentes das entidades beneficiadas com as verbas de subvenções e pessoas que intermediaram os entendimentos para o suposto esquema para desviar os recursos públicos: Alessandra Maria de Deus, Clarice Jovelina de Jesus, Dorgival de Jesus Barreto, Edelvan Alves de Oliveira, José Agenilson de Carvalho Oliveira, Magner Clark Menezes, Manoel Marques Santos Barbosa, Nollet Feitosa Vieira e Wellington Luiz Góes Silva.

Eles são acusados de desviar as verbas de subvenções, em montante superior a R$ 3 milhões, que seriam destinados para finalidades eleitorais, em benefício dos dois deputados estaduais, segundo o resultado das investigações do Ministério Público Estadual. Estes recursos foram repassados por indicação dos dois parlamentares para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Associação de Moradores Carentes de Moita Bonita e Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Siri (Amacos).

Paulinho das Varzinhas: também afastado por improbidade administrativa (Foto: Maria Odíllia Arquivo/Alese)

O promotor Jarbas Adelino Júnior, que assina a ação judicial por improbidade administrativa, explica que os efeitos desta decisão não exercem interferência na decisão do Tribunal de Justiça, que se manifestou no âmbito criminal em ação movida pelo procurador-geral Rony Almeida. Na esfera criminal, por se tratar de réus com mandatos eletivos, a competência para mover a ação é restrita do procurador-geral, mas na esfera civil [por improbidade administrativa] a iniciativa compete a qualquer promotor de justiça, conforme explica o promotor Jarbas Adelino Júnior.

O diretor de comunicação social da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio Costa, informou que o Poder Legislativo cumpriu a primeira decisão judicial e mantém ambos os parlamentares e os respectivos assessores que figuram como réus na ação afastados. Ele informou que os parlamentares não foram substituídos e que a defesa está sendo feita individualmente pelos parlamentares acusados. O diretor observa que a Assembleia se limitará a cumprir as determinações judiciais.

O Portal Infonet tentou ouvir os réus, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição de todos os acusados. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana