Subvenções: juiz determina bloqueio de contas da Amanova

Sede do Ministério Público Estadual (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O juiz Francisco Alves Júnior determinou nesta sexta-feira, 22, a intervenção e bloqueio de contas bancárias da Associação de Moradores e Amigos da Nova Veneza (Amanova). A entidade recebeu mais de 2 milhões de reais em verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. E a decisão atende aos pedidos elencados na Ação Civil Pública ajuizada em abril de 2015 pela Promotoria de Justiça do 3º Setor do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com informações do Ministério Público, após a realização de diligências, ficou comprovado que a Amanova, entidade de interesse social e favorecida com recursos oriundos das verbas de subvenção, “estava realizando um duvidoso trabalho social” e com isso instaurou um Inquérito Civil visando apurar a veracidade dos fatos.

O Ministério Público Estadual informou ainda que “ficou comprovado nos autos do Inquérito Civil, que a Associação recebeu um repasse da Assembleia Legislativa de R$ 2 milhões e 325 mil, de verbas de subvenção, e que existiram indícios de desvio da verba pública, além do funcionamento irregular da Amanova e o esgotamento do objetivo social”.

A conclusão após análise da Ação Civil Pública, é de que “houve indícios de gestão lesiva ao patrimônio da entidade, em razão do uso indevido da Associação para desvio de verbas de subvenção recebidas pelo Poder Público, logo, a permanência do seu funcionamento é risco de difícil reparação para o erário”.

A presidente da Amanova, Clarice Jovelina de Jesus e outro integrante da entidade, José Agenilson de Carvalho Oliveira foram presos na última segunda-feira, 18 pela delegada de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deot), Daniele Garcia e colocados em liberdade na quarta-feira, 20, após delação premiada [contribuíram com as investigações].

Por Aldaci de Souza com informações do MPE/SE