Subvenções: juíza extingue Associação em Lagarto

Associação de Lagarto é extinta (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juíza Carolina Valadares Bitencourt, da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, decretou a extinção da Associação Comunitária e Produtiva São José, entidade do terceiro setor que recebeu verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa e comandada pela família do ex-prefeito daquele município, Valmir Monteiro. Em 2012, a entidade foi beneficiada com R$ 290 mil em verbas de subvenções e o Ministério Público Estadual constatou uso irregular destes recursos.

Conforme o Ministério Público, a Associação teria recebido as subvenções para aplicação em programas de saúde, cujos serviços não eram oferecidos pela entidade. “Ora, como é possível receber quase 300.000 reais para operar projetos em área de atuação divergente?”, questiona o MP, nos autos.

Além da irregularidade na aplicação das verbas de subvenções, o Ministério Público observou que os dirigentes da entidade teriam usado da boa-fé dos associados no ano de 2006. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, a entidade arrecadou entre os associados o montante de R$ 230 mil com a proposta de construir casas populares, mas este projeto nunca teria sido executado.

Com a extinção da entidade, o patrimônio remanescente da instituição deverá ser transferido para a Fazenda Estadual, conforme explícito na decisão assinada pela juíza Carolina Bitencourt. Como a decisão ainda está no âmbito do primeiro, ainda cabe recurso.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes da entidade, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana