Subvenções: MPE pode pedir prisão de gestores

Promotores explicam medida coercitiva (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual investiga cerca de 50 entidades que receberam verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa no ano passado. Os promotores responsáveis pelas investigações do destino dos recursos públicos não descartam a possibilidade de solicitar a prisão de gestores de entidades, que deixaram de prestar contas ou que haja provas do desvio das verbas que receberam.

As investigações prosseguem e, entre o alvo, está a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), que recebeu R$ 844 mil, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta quinta-feira, 23. De acordo com os esclarecimentos feitos pelos promotores de justiça Henrique Cardoso, Bruno Melo e Jarbas Vasconcelos, responsáveis pelas investigações, três funcionários da entidade sacaram cheques com valores elevados, quantias que chegam a R$ 150 mil e R$ 200 mil [cada um].

Dois destes servidores já foram demitidos e o único que permanece contratado não foi localizado durante o cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão emitidos contra a Associação. No depoimento que prestou anteriormente ao MPE, o major Adriano Reis, presidente da Associação, informou que os recursos referentes aos cheques sacados pelos funcionários eram destinados para pagamento de despesas contraídas pela entidade para a realização de obras da sede.

Mas os promotores estranham esta versão. As obras referidas, segundo os promotores, estão em fase inicial e o pagamento deveria ter sido feito com cheques nominais emitidos diretamente em favor dos prestadores dos serviços.

Depoimento

Henrique Cardoso: "estamos seguindo o dinheiro"

Neste procedimento que investiga a destinação dos recursos recebidos pela Assomise, o próximo passo dos promotores será a oitiva dos servidores que fizeram os saques dos cheques emitidos pela entidade, identificados como Jorge Luiz, Rivaldo Dória e Carlos Santos, segundo esclarecimentos do promotor de justiça Bruno Melo.

Os promotores informam que outras medidas estão sendo analisadas pelo Ministério Público Estadual e garantem que na próxima semana haverá novas informações sobre os documentos que ainda estão sendo analisados, mas eles estranham a atitude dos gestores da associação e continuam vislumbrando improbidade administrativa pelo fato da entidade de classe ser contemplada com verbas de subvenções.

As verbas recebidas pela Assomise foram destinadas pelo Capitão Samuel Barreto, ex-dirigente da Assomise reeleito deputado estadual pelo PSC no ano passado. Os promotores de justiça Henrique Cardoso, Jarbas Adelino e Bruno Melo explicaram que a medida coercitiva para apreensão de documentos e computadores da entidade se tornou necessária diante da ausência de prestação de contas referente ao destino dado às verbas de subvenções.

Segundo os promotores, por três vezes o presidente da entidade solicitou a elasticidade dos prazos concedidos pelo Ministério Público Estadual e, mesmo assim, não apresentou os documentos solicitados nem a prestação de contas referentes às verbas que a entidade recebeu da Assembleia Legislativa no ano passado. Os promotores estranham que uma entidade privada, que atende a interesses restritos dos associados, seja contemplada com verbas de subvenções.

Na ótica do promotor Bruno Melo, o fato do deputado destinar as verbas para a entidade de classe já caracteriza como improbidade administrativa. “Entendemos isso como benefício próprio na medida que o deputado utiliza os serviços oferecidos pela entidade”, resumiu o promotor. Mas o deputado Samuel Barreto não é alvo desta investigação. Segundo esclarecimentos dos promotores, havendo indícios de envolvimento do parlamentar em irregularidades, as investigações serão conduzidas pelo procurador geral de justiça por ser o deputado beneficiado pelo foro privilegiado de função e responderá ao processo no Tribunal de Justiça.

Os documentos e máquinas apreendidos nesta quinta-feira, 23, foram encaminhados para o laboratório de lavagem de dinheiro da Secretaria de Estado da Segurança Pública, onde serão analisados. “Estamos seguindo o dinheiro, é um trabalho lento que deve demorar uns dois anos pelo menos. Nós vamos fazer um pente fino nestas contas”, revela o promotor Henrique Cardoso.

Por Cássia Santana