Subvenções: MPF analisa novos documentos da defesa

Maioria dos deputados assume enfrentando processos (Foto: Cássia Santama/Portal Infonet)

Já notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os deputados estaduais estão encaminhando suas respectivas defesas e em nove processos foram adicionados novos documentos. Por este motivo, os nove processos retornaram à Procuradoria Regional Eleitoral [órgão vinculado ao Ministério Público Federal], que ainda não se manifestou diante destes novos procedimentos adotados pela defesa dos parlamentares que está sendo feita pelo advogado Fabiano Feitosa.

Entre os 24 réus, 15 voltaram a ocupar as vagas na Assembleia Legislativa através do voto popular nas eleições realizadas no mês de outubro do ano passado e empossados no domingo, 1º. Entre os nove, alguns não se candidataram, outros foram derrotados e dois deles foram conduzidos para a Câmara dos Deputados: Adelson Barreto (PTB) e João Daniel (PT). Há também as conselheiras Angélica Guimarães [ex-presidente da Assembleia] e Susana Azevedo [ex-deputada], que também figuram no rol dos réus denunciados pelo MPF.

Todos continuam respondendo a processos por conduta vedada [repasses dos recursos em ano eleitoral] e um por abuso de poder político e econômico. O deputado Augusto Bezerra (DEM), além do processo por conduta vedada também é denunciado por abuso de poder político e econômico. Ele, assim como os demais, demonstra tranquilidade garantindo que todos os repasses foram feitos em obediência à lei 5.210/2003, que dispõe sobre a distribuição das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, sem ferir a legislação eleitoral.

Anualmente, cada deputado estadual tem direito a uma espécie de mesada no valor de R$ 1 milhão, cujos recursos são distribuídos a entidades não governamentais e prefeituras indicadas pelos próprios parlamentares. A juíza Simone Fraga chegou a determinar a suspensão das verbas de subvenções em ação movida pelo Ministério Público Estadual, mas esta decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e os parlamentares voltaram a movimentar estas verbas.
Nos desdobramentos das investigações desencadeadas no ano passado pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, foram encontradas outras irregularidades e 40 entidades foram colocadas sob suspeição quanto ao destino dos recursos.
Alguns processos já retornaram conclusos ao gabinete do juiz José Alcides Vasconcelos Filho, no TRE, que ainda vai definir a forma de instrução, já que os processos são conexos. Posteriormente, o juiz definirá a data das audiências para ouvir as partes envolvidas, incluindo réus e testemunhas.

Conheça a relação dos deputados reeleitos denunciados pelo MPF
Ana Lúcia (PT)
Augusto Bezerra (DEM)
Goretti Reis (DEM)
Garibaldi Mendonça (PMDB)
Gilson Andrade (PTC)
Gustinho Ribeiro (PSD)
Francisco Gualberto (PT)
Jeferson Andrade (PSD)
Luiz Mitidieri (PSD)
Maria Mendonça (PP)
Pastor Antônio (PSC)
Paulinho das Varzinhas Filho (PTdoB)
Capitão Samuel (PSL)
Venâncio Fonseca (PP)
Zezinho Guimarães (PMDB)

Ex-deputados
Angélica Guimarães e Susana Azevedo – que atualmente exercem cargos vitalícios no Tribunal de Contas do Estado
Adelson Barreto (PTB) e João Daniel (PT), eleitos para a Câmara dos Deputados
Arnaldo Bispo (DEM)
Conceição Vieira (PT)
Raimundo Vieira (PSL)
Zé Franco (PDT)
Zeca da Silva (PSL)

Futuro das subvenções

O futuro das verbas de subvenções depende exclusivamente do deputado Luciano Bispo (PMDB), eleito e empossado presidente da Assembleia Legislativa no domingo, 1º. Em conversa com o Portal Infonet no domingo, durante a posse, Bispo revelou que pretende conversar com todos os deputados da atual legislatura e também com os Poderes Executivo e Judiciário para definir que destino dará às verbas de subvenções.

Luciano Bispo não figura no rol de réus destes processos movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral contra os parlamentares com mandato no ano de 2014, que fizeram a distribuição das verbas às entidades do terceiro setor.
Mas responde a processo judicial, também movido pela Procuradoria Regional Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio [compra de votos], cuja ação tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta ação, além de Luciano Bispo também figuram como réus Aerton dos Santos, Jose Ailton dos Santos, Milton Alves dos Santos e Sinvaldo Gois Teixeira. Como os demais, Luciano promete provar inocência e ser absolvido pela justiça eleitoral.

Por Cássia Santana