Subvenções: MPF não conclui alegações finais

Deputados na legislatura passada: direitos políticos na mira do MPF (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal (MPF) ainda não concluiu as alegações finais no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral contra os 24 políticos que exerceram mandato de deputado estadual no ano passado, envolvidos na distribuição supostamente irregular das verbas de subvenções. Em parte do processo, o procurador regional eleitoral Rômulo Almeida confirmou o pedido de multa contra seis réus [Ana Lucia Menezes, pastor Antonio dos Santos, Antonio Passos Sobrinho, Conceição Vieira, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça], cassação do mandato do deputado reeleito Jeferson Andrade (PSD) e do registro do ex-deputado Mundinho da Comase, na condição de suplente de deputado estadual, e a inelegibilidade de Zeca da Silva, que não exerce mais mandato parlamentar.

Entre os réus, também estão as conselheiras Angélica Guimarães, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e Susana Azevedo, que enquanto membros do Poder Legislativo, indicaram entidades beneficiadas com verbas de subvenções em ano eleitoral. Contra as conselheiras, o Ministério Público deve manter o pedido de multa e a perda dos direitos políticos, mas qualquer decisão não afetará o cargo vitalício que elas exercem no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conforme explicações do procurador regional eleitoral Rômulo Almeida.

Até esta sexta-feira, 2, o Ministério Público Federal deverá protocolar no TRE novas alegações finais. A previsão é que sejam concluídas as alegais finais de 13 réus até esta sexta, 2. A partir da próxima semana, o MPF se dedicará a concluir os procedimentos em relação a uma outra parte dos réus, com a perspectiva de encerrar todas as alegações finais até o final deste mês.

Ainda não é decisão definitiva, mas há a expectativa de que sejam mantidos, contra os réus, os pedidos formulados anteriormente pelo Ministério Público Federal na representação que originou o processo na justiça eleitoral.
Conheça, a seguir, os pedidos formulados pelo MPF na representação inicial:

CONTRA DEPUTADOS REELEITOS – PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO
Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM – PEDIDO DE INELEGIBILIDADE
Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo

DEPUTADOS E EX-PARLAMENTAR – PEDIDO DE MULTA
Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça

Por Cássia Santana