Subvenções: MPF pode recorrer para pedir cassação

Angélica Guimarães: inelegibilidade (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluirá na próxima quinta-feira, 10, os julgamentos dos processos que envolvem os deputados estaduais em supostas irregularidades na distribuição das verbas de subvenções. Na quinta, vão a julgamento a ex-presidente da Assembleia Legislativa Angélica Guimarães, que atualmente ocupa cargo vitalício no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os ex-deputados Susana Azevedo [que também é conselheira do TCE], Zé Franco e Antonio Passos.

À exceção do processo relacionado ao ex-deputado Antonio Passos, nos quais os réus não exercem mandato, o Ministério Público Federal solicita o reconhecimento de inelegibilidade e aplicação de multa. Já contra o ex-deputado Antonio Passos, o MPF não reconhece o caso como sendo de inelegibilidade e se restringe a pedido de multa por conduta vedada [distribuição de recursos públicos em ano eleitoral].

Recurso

Até o momento, 20 políticos que exerceram mandato de deputado estadual no ano passado já foram julgados. Em três casos, o TRE atendeu parcialmente aos pedidos feitos pelos procuradores regionais eleitorais Rômulo Almeida e Eunice Dantas. Nos demais casos, os juízes acataram os argumentos dos procuradores e cassaram os mandatos de nove parlamentares, entre eles dois que se consagraram deputados federais nas últimas eleições: João Daniel, pelo PT, e Adelson Barreto, pelo PTB.

Susana Azevedo também será julgada na quinta

Na defesa, os advogados Fábio Feitosa, Márcio Conrado e Eduardo Ribeiro já se articulam para apresentar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de modificar o entendimento do TRE com relação à distribuição das verbas de subvenções. A deputada Ana Lúcia Menezes já se antecipou, anunciando que pagará a multa em respeito ao entendimento dos magistrados da corte sergipana relacionado à conduta vedada.

Já o Ministério Público Federal também acena para recorrer ao TSE para ampliar as punições naqueles processos nos quais os parlamentares não foram cassados ou tiveram o valor da multa reduzida. Mas, conforme o procurador regional eleitoral Rômulo Almeida, todo o procedimento ainda está em fase de análise.

Os procuradores pediram a cassação de mandato, além da aplicação de multa, contra os deputados Maria Mendonça, Luis Mitidieri e Gilson Andrade. Mas o TRE não reconheceu a gravidade e se limitou a aplicar multa de R$ 95 mil contra Maria Mendonça e Gilson Andrade e de R$ 40 mil contra Mitidieri.

Modificando o entendimento

Contra o ex-deputado Arnaldo Bispo, inicialmente os procuradores regionais eleitorais defenderam a inelegibilidade já que Bispo não é detentor de mandato. Mas, na fase da instrução, foram anexadas novas provas e os procuradores modificaram o pensamento contra o então parlamentar, entendendo que seria caso restrito de multa por não ficar provado o desvio de recursos em favor do ex-deputado.

Conheça o resultado do julgamento dos 20 processos:

Deputados cassados e multados em R$ 106.410,00

Adelson Barreto [eleito deputado federal – PTB]
João Daniel [eleito deputado federal – PT]
Augusto Bezerra (DEM)
Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B)
Capitão Samuel Barreto (PSL)
Luiz Augusto Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro (PSD)
Jeferson Andrade (PSD)
Zezinho Guimarães (PMDB)
Venâncio Fonseca (PP)

Deputados e ex-deputados multados

Antonio dos Santos [Pastor Antonio] = R$ 40 mil (PSC)
Maria Mendonça = R$ 95 mil (PP)
Gilson Andrade = 95 mil (PTC)
Ana Lúcia Menezes = R$ 40 mil (PT)
Conceição Vieira = R$ 40 mil (PT)
Arnaldo Bispo = R$ 40 mil (DEM)
Francisco Gualberto = R$ 40 mil (PT)
Garibaldo Mendonça = R$ 40 mil (PMDB)
Luiz Mitidieri = R$ 40 mil (PSDB)

Suspensa a emissão de diploma a suplentes acrescido de multa máxima

Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase = R$ 106.410,00
Zeca da Silva = R$ 106.410,00

Por Cássia Santana