Subvenções: MPF silencia sobre depoimento de Nollet

Juiz Stefaniu: sigilo para preservar testemunhas (Fotos: Portal Infonet)

Pela primeira vez, desde que deflagrado o processo para investigar conduta vedada em ano eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) silenciou sobre os depoimentos prestados por testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal. Nesta quinta-feira, 16, jornalistas se concentraram na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para aguardar o depoimento de Nollet Vieira Feitosa, a testemunha mais aguardada neste processo eleitoral, que investiga conduta vedada de deputados estaduais na distribuição das verbas de subvenções feita pela Assembleia Legislativa, atendendo as indicações feitas pelos parlamentares.

Nollet Vieira, que era conhecido como Carlinhos entre aqueles que tiveram acesso às verbas de subvenções, chegou por volta das 8h, em horário previamente marcado, na sede do TRE, acompanhado por um advogado. Ele entrou pelo portão da frente, foi interceptados por jornalistas, prometeu que prestaria algum esclarecimento à imprensa, mas desistiu e saiu do tribunal, após a audiência, pela porta dos fundos sem conceder a prometida entrevista.

Nollet [à direita] com o advogado: fugindo dos jornalistas

O depoimento durou mais de duas horas e foi prestado em sigilo absoluto, decretado pelo juiz Fernando Escrivani Stefaniu, relator do processo. Os procuradores Eunice Dantas e Rômulo Almeida, que sempre foram acessíveis nos depoimentos prestados anteriormente, também driblaram a imprensa e se retiraram do TRE pela porta dos fundos, sem falar com os jornalistas. A procuradora Eunice Dantas mandou informar pelo agente de segurança judiciária, de plantão naquele tribunal, que não iria se manifestar em respeito ao sigilo absoluto nesta fase do processo. Pela assessoria do MPF, a procuradora informou que o processo não tramita em segredo de justiça, mas nele há dados e documentos sigilosos e, por este motivo, os procuradores regionais eleitorais optaram por não se pronunciar quanto a estes últimos depoimentos.

Sem delação premiada

Márcio Conrado e Fabiano Feitosa também driblam a imprensa

Os advogados que acompanharam o depoimento entraram e também saíram do tribunal sem conceder entrevistas. Os advogados Fabiano Feitosa e Márcio Conrado prometeram que conversariam com os jornalistas depois de ouvir os depoimentos, mas não cumpriram a promessa e, da mesma forma, saíram do tribunal pela porta dos fundos. Antes de colher o depoimento de Nollet, o juiz Escrivani Stefaniu conversou com os jornalistas apenas para explicar os motivos do sigilo do depoimento prestado nesta manhã e também daqueles que serão prestados na tarde desta quinta e na próxima segunda, 20. “Temos informações de que algumas testemunhas poderiam ter a integridade física, de alguma forma, ameaçada. E, neste sentido, dentro do que me cabe como magistrado conduzindo um processo tenho, dentro das minhas obrigações e, para isso, também prerrogativas, o de limitar publicidade e exposição de algumas testemunhas para preservar a própria tranquilidade destas testemunhas para que elas possam falar e contribuir para o esclarecimento dos fatos”, explicou o magistrado.

Nollet: testemunha bastante aguardada no TRE (Foto: reprodução imagem Augusto Baiano)

Entre as testemunhas que estão sendo ouvidas nesta fase do processo, há pessoas que figuram como ré em processos criminais. Entre elas, aquelas que chegaram a ser presas e contempladas com a delação premiada no âmbito da justiça estadual. Mas a delação premiada não trará qualquer reflexo para o processo eleitoral, segundo explicações do juiz Stefaniu. “A delação premiada é um instrumento do processo penal e crimes estão sendo apurados pela Justiça Estadual”, justificou o magistrado. “Nenhum reflexo a delação premiada traz para o processo eleitoral. A delação premiada é um instrumento para apuração de crimes que são de competência da justiça estadual. Aqui, o que vale é o depoimento. A delação premiada, se válida ou não, se homologada ou não, se vai produzir efeitos e o efeito da delação premiada é redução de pena para réu, isso vai ser debatido na Justiça Estadual”, revela, observando que há, entre as instituições, o compartilhamento de informações quando se trata das verbas de subvenções.

O juiz informou que pretende, ainda este ano, julgar todos os 24 réus, que incluem deputados estaduais que exerceram mandato na legislatura passada e alguns reeleitos nas eleições de 2014. Os julgamentos serão individualizados e poderão ser iniciados entre os meses de outubro e novembro, depois que todas as provas contidas no processo forem analisadas. “As provas serão analisadas em conjunto, todo e qualquer testemunho será considerado, mas o que faz a construção de uma condenação ou de uma absolvição não é um depoimento isolado. É o conjunto de provas”, disse. “Na justiça eleitoral, o que estamos tratando aqui não existe crime. Portanto, para a lei, não existindo crime, não existe condenação, não existe prisão. Estamos tratando de multa e perda de mandato”, enalteceu, numa referência às investigações relativas às verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa, a partir das indicações feitas pelos deputados estaduais, a entidades do terceiro setor.

Até a próxima segunda-feira, 20, os deputados e ex-deputados estaduais que figuram como réus no processo eleitoral terão prazo para informar se pretendem ou não prestar depoimento ou se optarão pelo direito de permanecer em silêncio. Alguns parlamentares, segundo o juiz, já manifestarem interesse em depor, mas ele não revelou os nomes nem datas para o interrogatório.

Por Cássia Santana