Subvenções: Mundinho não pode ser diplomado

TRE impede diplomação de Mundinho (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O suplente de deputado estadual Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase, não poderá ser diplomado caso seja convocado pela Assembleia Legislativa. Acusado por envolvimento em esquema para desviar as verbas de subvenções, Mundinho da Comase foi condenado em julgamento ocorrido no início da noite desta terça-feira, primeiro, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A sessão de julgamento foi rápida. O juiz Fernando Stefaniu, relator do processo, emitiu voto em cerca de dez minutos, acatando a tese do Ministério Público Federal (MPE) defendida em plenário pelo procurador regional eleitoral Rômulo Almeida. Mundinho da Comase chegou a ser preso pelo mesmo motivo fruto de investigações realizadas pela polícia civil e assinou delação premiada. Mas estes procedimentos no âmbito da justiça comum não exerceu interferência no processo eleitoral, conforme esclarecimentos do procurador regional eleitoral Rômulo Almeida.

O MPE contatou que parte das verbas de subvenções destinadas a três entidades do terceiro setor indicadas pelo então deputado estadual no ano passado retornaram para as contas bancárias pessoais do próprio parlamentar. De acordo com as explicações do procurador, vários valores foram transferidos para a conta bancária de Mundinho da Comase e de forma fracionada.
Conforme o procurador, as entidades emitiam os cheques para intermediários, que faziam os saques e, no mesmo momento, realizavam nova movimentação financeira para realizar a transferência dos recursos para a conta pessoal do então parlamentar.

Fabiano Feitosa: recurso junto ao TSE

O voto do juiz foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros do TRE. Além de impedido de ser diplomado em caso de convocação da Assembleia Legislativa, o suplente de deputado também foi condenado à multa máxima prevista na legislação eleitoral, em valor superior a R $ 106 mil. A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Fabiano Feitosa fez a defesa do parlamentar e pretende recorrer da decisão do TRE.

Por Cássia Santana