Subvenções: novos prazos terminam na segunda-feira

Rômulo Almeida: prazos cumpridos (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Termina na próxima segunda-feira, 9, o novo prazo determinado pela justiça eleitoral para as alegações finais relativas aos processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra os 24 políticos que exerceram mandato de deputado estadual no ano passado, responsáveis pela indicação das entidades beneficiadas com as verbas de subvenções distribuídas pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

Os processos foram desmembrados por determinação do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas esta nova medida não afetou o andamento dos processos, conforme avaliação do procurador regional eleitoral Rômulo Almeida. Segundo o procurador, o Ministério Público Federal (MPF) já havia cumprido todos os novos procedimentos determinados pelo TSE e solicitou que todos os passos fossem comunicados ao ministro Luiz Fux.

Segundo o procurador, o juiz Escrivani Stefaniu, relator dos processos, acatou o pedido da PRE e já realizou os encaminhamentos, dando ciência ao ministro que todas as provas produzidas contra os 24 réus foram apresentadas de forma individual.

Acusação

Eunice Dantas e Rômulo Almeida em audiência no TRE

Nestas alegações finais, todas as acusações foram mantidas, segundo Rômulo Almeida. Conforme o procurador, não é necessário provar que houve benefício eleitoral em favor do deputado que fez a indicação das entidades para a denúncia por conduta vedada. De acordo com o entendimento do procurador regional eleitoral Rômulo Almeida, o fato daquelas verbas terem sido distribuídas em ano eleitoral já caracteriza a conduta vedada, com base no parágrafo 10º da lei geral das eleições. “Distribuir estas verbas em ano eleitoral, fora das exceções eleitorais, já é conduta vedada e aqueles que tiveram benefício, responderá por dois crimes eleitorais”, comentou. “E quem deu dinheiro a entidades que tem vínculo com o candidato, comete uma terceira conduta vedada”, complementa Rômulo Almeida.

As exceções, conforme o procurador, estão explícitas nos casos de calamidade pública e atividades relativas a programas sociais, que já estavam em execução no ano anterior. “A diversidade das atividades das associações descaracterizam qualquer tipo de programa social”, ressaltou o procurador. “Não há finalidade específica nestas atividades, a exemplo das festas que foram realizadas com as verbas de subvenções”, explica o procurador.

Fernando Stefaniu: julgamento ainda neste ano

A defesa não dá detalhes sobre a estratégia para atuar em favor dos 24 réus. O advogado Fabiano Feitosa, que atua na defesa, informou que vai cumprir os novos prazos e revelou que a linha está voltada para a tese da “inexistência de ilícito eleitoral”.

Ao final dos prazos, o juiz deve se manifestar para marcar a audiência de julgamento, que deverá ocorrer em sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com participação obrigatória de sete juízes eleitorais. Havendo algum juiz que se declare impedido ou suspeito de participar do julgamento, o TRE deve substituí-lo.

Por Cássia Santana