O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da decisão liminar que impedia a execução imediata da pena de prisão aplicada ao ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas. Como consequência, o ex-parlamentar pode ser preso a qualquer momento, conforme a decisão da 1ª Turma do STF ao julgar o mérito do habeas corpus interposto pela defesa do parlamentar para impedir a execução imediata da pena.

Paulinho das Varzinhas e o ex-deputado Augusto Bezerra foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de reclusão, com cumprimento em regime fechado, em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual decorrente das denúncias que envolvem desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor, por indicação dos então deputados estaduais.

Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio concedeu, em decisão liminar [sem apreciar o mérito do pedido da defesa], a extensão do benefício aplicado, inicialmente, ao ex-deputado Paulo das Varzinhas, evitando também a prisão imediata do ex-deputado Augusto Bezerra. E, embora a condenação tenha sido confirmada para ambos ao final do julgamento da ação penal originariamente no Tribunal de Justiça de Sergipe, com indicação da aplicação imediata da pena, os dois não foram presos amparados por esta decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do STF, em caráter liminar.

Na terça-feira, 11, o habeas corpus foi colocado em pauta de julgamento e a 1ª Turma, por maioria, derrubou os efeitos da medida liminar que protegia os dois ex-deputados estaduais. A advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro tentou retirar o mérito do habeas corpus da pauta de julgamento, mas não obteve sucesso. O processo foi incluso e, finalmente, julgado. O ministro Marco Aurélio manteve sua posição pela manutenção da liminar que afasta a execução imediata da pena, mas acabou voto vencido entre os ministros que compõem a 1ª Turma do STF.

Voto vencido

Prevaleceu, naquele julgamento, o voto do ministro Alexandre de Morais, que se tornou redator para o acórdão a ser publicado pelo STF. Na decisão, os ministros não fazem referência aos efeitos sobre a condição do réu Augusto Bezerra, que acabou amparado pela mesma liminar concedida em favor de Paulinho das Varzinhas, em dezembro do ano passado, que afastou a imediata prisão dos dois condenados. Há entendimento, de que Bezerra ficará também na mesma situação, podendo, ser preso a qualquer momento.

O advogado Aurélio Belém, que atua na defesa dos parlamentares, entende que, no momento atual, esta decisão do STF não afeta a condição do ex-deputado Augusto Bezerra. Mas não descarta a possibilidade dela ser extensiva a ambos os réus condenados. Mas a defesa, conforme Belém, está confiante nos desdobramentos jurídicos. Ele informou que nem este último acórdão do STF nem também o acórdão relacionado à decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe pela condenação dos ex-parlamentares foram publicados. A posição da defesa neste momento é aguardar a publicação destes acórdãos para definir as medidas que serão adotadas em defesa dos réus. “Temos alguns remédios jurídicos a serem adotados, mas vamos aguardar a publicação dos acórdãos para adotarmos as medidas cabíveis”, destaca Belém.

por Cassia Santana