Subvenções: TCE vê indícios de fraude em Carmópolis

Clóvis Barbosa: voz rouca e voto vencido (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O conselheiro Clóvis Barbosa, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, vê indícios de fraude documental em convênio firmado entre a prefeitura municipal de Carmópolis e a Sociedade Esportiva River Plate daquele município. Conforme o conselheiro, em 2009, a prefeitura repassou R$ 200 mil para aquele time de futebol, sem previsão legal, com base em uma lei que só entrou em vigor um mês depois do convênio assinado.

O relatório técnico foi lido pelo conselheiro Clóvis Barbosa na manhã desta quinta-feira, 26, em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado, mas a votação foi interrompida devido ao pedido de vista formulado pelo conselheiro Ulices Andrade. E, em decorrência deste pedido de vista, o processo continua pendente de julgamento.

“O convênio, supostamente, foi assinado no dia 13 de agosto de 2009, enquanto a lei municipal [que institui o benefício ao River Plate a título de subvenção social] está datada de 23 de setembro de 2009, com efeito retroativo a primeiro de agosto de 2009”, observou o conselheiro ao proferir o voto pela rejeição das contas prestadas pela então prefeita Esmeralda Cruz. “Ou estamos diante de um fenômeno parapsicológico neste processo ou estamos diante de uma clara fraude processual e documental”, considerou Barbosa.

Outras irregularidades

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O conselheiro também indica supostas irregularidades nos objetivos do convênio, que teria como finalidade promover, divulgar e subsidiar ações esportivas de caráter comunitário que visem o esporte e lazer da população em geral. “Apesar disso não há uma só linha ou documento na prestação de contas que indique, ainda que indiciariamente, a realização de quaisquer ações esportivas de caráter comunitário que visem o esporte e lazer da população em geral”, observou o conselheiro.

Clóvis Barbosa enaltece a falta de divulgação da prefeitura nas ações do River Plate. “O patrocínio constante na camisa oficial do elenco não era do município, mas da banda Calcinha Preta, conforme atesta documento juntado pela própria gestora em sua defesa, afastando o caráter promocional da municipalidade”, ressaltou. “Seria a prefeitura pagando para o River Plate fazer a propaganda da banca Calcinha Preta”, ressaltou.

Clóvis Barbosa também apontou como irregularidades déficit na arrecadação em mais de R$ 10 milhões e excessos de investimentos com festas populares, em valores proporcionais superiores ao que se gastou com políticas públicas de educação e saúde. Segundo o conselheiro, foram quase R$ 2,5 milhões usados para pagamento das festividades, com justificativas insuficientes.

Mesmo destacando o déficit de receita como irregularidade na prestação de contas, o conselheiro lamentou ser voto vencido para este entendimento, entre a opinião dos demais conselheiros do TCE. “Apesar de reconhecer que sou voto vencido e voz rouca, esta Corte, em sessão administrativa, firmou entendimento no sentido de que condutas dessa natureza, que podem em tese, configurar renúncia de receita, somente seriam consideradas como graves a partir do ano de 2016, mesmo que saibamos que a Lei de Responsabilidade Fiscal vigora há mais de 15 anos”, ressaltou.

O Portal Infonet tentou ouvir a prefeita Esmeralda Cruz, mas não obteve êxito. A reportagem conseguiu conversar com o filho dela e também com a assessoria de imprensa, que se comprometeram em enviar informações sobre os fatos acima. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana