Subvenções: TJ cancela audiência para ouvir testemunha

Susana Azevedo: prerrogativa de função e direito em permanecer em silêncio (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Foi cancelada a audiência referente ao processo penal movido contra os deputados estaduais Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B), e Augusto Bezerra (DEM), acusados de envolvimento em suposto esquema para desviar recursos públicos, conhecidos como verbas de subvenções, destinados pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor.

A audiência aconteceria na manhã desta quarta-feira, 8, no Tribunal de Justiça, mas acabou cancelada por determinação do juiz Leonardo Souza Santana Almeida, convocado para conduzir a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra os parlamentares. Nesta audiência, seria ouvida a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado, arrolada pela defesa do deputado Augusto Bezerra. Manifestando-se no processo, o juiz explica que a conselheira observa que responde a processo judicial no Superior Tribunal de Justiça movido pela Procuradoria Geral da República,  argui o direito de permanecer em silêncio e enfatiza ser beneficiada por foro por prerrogativa de função e, por estes motivos, estaria contemplada com o direito não ser ouvida no TJ de Sergipe.

A conselheira possui o direito de permanecer em silêncio, mas na condição de ré. No entanto, ao ser arrolada como testemunha, ela perde este direito restrito à parte ré em processos judiciais. Com este entendimento, o juiz concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do réu Augusto Bezerra se manifeste a respeito de novos episódios surgidos no processo judicial.

Os deputados estaduais Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra continuam afastados da função na Assembleia Legislativa

Além dos dois deputados estaduais, também figuram como réus na ação penal servidores da Assembleia Legislativa, dirigentes da Associação de Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e o empresário Nollet Feitosa, que assinou termo de delação premiada para revelar todo o esquema que teria sido articulado na própria Assembleia Legislativa com suposta participação direta dos deputados estaduais.
Estão como réus Alessandra Maria de Deus, Ana Cristina Varela Linhares, Clarisse Jovelina de Jesus, Edelvan Alves de Oliveira, Eliza Maria Menezes, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Wellington Luiz Góes Silva.

Os deputados estaduais Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra continuam afastados da função na Assembleia Legislativa por determinação judicial em decorrência das denúncias do Ministério Público Estadual, que tem convicção que os dois parlamentares foram beneficiados eleitoralmente com as verbas desviadas.

Por Cássia Santana