Subvenções:defesa de deputados quer revisão de sentenças

Defesa de deputados interpõe embargo nas decisões do TJ (Foto: Arquivo Infonet)

A defesa dos deputados estaduais Paulinho Filho (PSC) e Augusto Bezerra (PHS) interpôs pedidos de embargo das decisões do Tribunal de Justiça (TJ/SE) que condenaram os dois parlamentares a 12 anos de prisão em regime fechado por supostos desvios de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O objetivo, de acordo com o advogado Aurélio Belém, é ‘rever’ a sentença dos magistrados, já que avalia ser possível obter uma decisão “mais clara”. “Detectamos omissões, obscuridades, ambiguidades e contradições diversas durante os votos. Os embargos servem para que as partes possam colaborar com o juízo para alcançar uma decisão completa. Apontamos diversos momentos em que os votos apresentaram essas características e pedimos a correção, a ‘integração do julgado’”, esclareceu.

O advogado apontou equívocos na decretação de prisão, aplicação da pena e omissão ao enfrentar os argumentos da defesa, sendo necessário um efeito modificativo. “Omissões em apresentação de provas, negativa de perícias que a defesa pediu. Houve erro na aplicação executória, ignoraram a garantia do mandato, além de fundamentações que foram empregadas mais de uma vez”, disse Belém.

Outro ponto que foi alvo de contestação da defesa foi a pena aplicada à chefe de gabinete de Paulinho Filho, Ana Cristina Varela Linhares. Ela recebeu uma sentença de sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime semiaberto, mas a defesa pedirá alteração para o regime aberto. “Ela teve uma participação de menor importância nesse caso. Foi ‘apenada’ por uma situação. Um ato praticado por ela poderia ter sido praticado por qualquer pessoa”. A defesa aguarda o Tribunal de Justiça e tem a expectativa da marcação do julgamento dos embargos.

O TJ informou que não se manifesta sobre processos judicializados e que, "uma vez interpostos os embargos de declaração, os mesmos terão o seu regular processamento, e serão, naturalmente, levados para julgamento do Pleno".

Por Victor Siqueira