Subvenções:fim das alegações finais na justiça eleitoral

Stefaniu: julgamento até o final do ano (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Termina nesta segunda-feira, 19, o prazo para a defesa e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentarem as alegações finais no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre supostas irregularidades na distribuição das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. Neste processo eleitoral, os 24 políticos que exerceram mandato de deputado estadual na legislatura passada figuram como réus por conduta vedada.

Com o fim do prazo para as alegações finais, os autos seguem conclusos para julgamento. O juiz Fernando Escrivani Stefaniu, relator do processo, pretende julgar os processos isoladamente e concluí-los até o final deste ano, na perspectiva de dar os primeiros veredictos ainda no mês de novembro. Mas as datas ainda não estão definidas, conforme o próprio magistrado.

A defesa dos 24 réus que exerceram mandato de deputado estadual na legislatura passada está sendo feita, no processo, pelos advogados Márcio Conrado e Fabiano Feitosa. Apesar dos procuradores regionais eleitorais Rômulo Almeida e Eunice Dantas encontrarem irregularidades na distribuição das verbas de subvenções, que teriam beneficiado os próprios parlamentares, a defesa prima pela tese da “absoluta improcedência de todas as representações” contra os réus.

Por Cássia Santana