Subvenções:Julgamentos serão retomados nesta segunda, 30

O relator dos processos é o juiz eleitoral Fernando Scrivani Stefaniu (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Prossegue nesta segunda-feira, 30, os julgamentos sobre desvios de verbas de subvenções distribuídas pela Assembleia Legislativa de Sergipe. Serão julgados no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), o deputado federal João Daniel (PT) e o deputado estadual Luiz Mitidieri (PMDB), os dois com pedido de cassação pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE).

Na terça-feira, 1º, deverá ser julgados o deputado estadual Gilson Andrade (PTC), o deputado federal Adelson Barreto (PSC) e o ex-deputado Raimundo Vieira (PSL), O Mundinho da Comase. Os três também com pedido de cassação.

Na quarta-feira, 2, haverá o julgamento dos deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães (PMDB), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro (PSD) e Jeferson Andrade (PSD), os três com pedido de cassação.

Para a quinta, 3 estão previstos os julgamentos de Venâncio Fonseca (DEM) – [cassação] e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC) – [reconhecimento de inelegibilidade].

Relembre

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.

Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo (PSC). Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Até agora, três deputados estaduais foram condenados à cassação do mandato, mais pagamento de multa: Augusto Bezerra (DEM), Paulinho das Varzinhas (PTdoB) e Capitão Samuel Barreto (PSL).

Por Aldaci de Souza
Com informações do MPF/SE