Subvenções:MPF confia que decisões do TRE serão mantidas

Procurador Rômulo Almeida; "O recurso é um direito" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em três sessões de julgamento de irregularidades na distribuição de verbas de subvenções pela Assembleia Legislativa de Sergipe em período eleitoral [o que caracteriza conduta vedada], dois deputados tiveram os mandatos cassados por unanimidade e terão que pagar a multa máxima de R$ 106 mil 410 proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral: Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Hagenbeck Filho (PTdoB).

E cinco foram condenados a pagar a multa mínima de R$ 40 mil [Pastor Antônio dos Santos (PSC), Garibaldi Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e os deputados Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT). Todos vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o Ministério Público Federal (MPF/SE) acredita que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) será mantida.

“O recurso é um direito inerente  tanto à acusação como à defesa. O Ministério Público Federal em Sergipe encerra as suas atividades aqui no TRE e o máximo que pode fazer é encaminhar todo o material que foi produzido ao procurador geral eleitoral, para que ele faça a defesa do nosso posicionamento perante o TSE. Mas, tendo em vista a qualidade do julgamento no TRE, nós acreditamos que será mantida a decisão”, acredita o procurador do MPF/SE, Rômulo Almeida.

Ainda serão julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe, outros 11 processos com pedido de cassação de mandato e quatro com pedido de reconhecimento da inelegibilidade de ex-deputados que não possuem mandatos atualmente, portanto, não podem ter mandatos cassados.

O próximo passo será na sexta-feira, 27, quando os deputados Samuel Barreto (PSL), Martia Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT) serão julgados, sendo que a PRE/SE pediu a cassação do mandato do capitão Samuel.

Por Aldaci de Souza