Tarifa ônibus:TCE cobra mudanças na planilha do Setransp

Bandiera de Melo alerta para inadequações na planilha de cálculo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cobrou da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) medidas para modificar a planilha de cálculo apresentada pelas empresas que exploram o transporte público da região metropolitana antes de conceder o reajuste da tarifa dos transportes coletivos.

“Há uma necessidade de aperfeiçoamento da planilha e esperamos que a prefeitura observe a decisão deste tribunal”, comentou o procurador-geral de contas, fazendo referências às recomendações feitas pelo TCE à gestão anterior quanto à adequação da planilha de cálculo, inerente aos coeficientes de insumos, índices de uso, locais de operação e avanços tecnológicos relativos à frota e aos equipamentos.

O procurador-geral de contas fez a manifestação na manhã desta quinta-feira, 3, durante sessão plenária do TCE. Bandeira de Melo se referiu aos questionamentos, apresentados no ano passado, pela conselheira Angélica Guimarães, que, inclusive, sugeriu realização de auditoria na SMTT para verificar a realidade da tarifa dos transportes públicos de Aracaju. Na época, a conselheira Angélica Guimarães advertiu a existência de desconformidade na planilha de cálculo que, segundo o seu entendimento [naquele momento], estaria violando os princípios da legalidade e da rozoabilidade e considerou que os reajustes concedidos pelo município causariam dano econômico aos usuários dos transportes coletivos.

Adequações

Por meio de nota enviada à redação do Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a SMTT já solicitou a reformulação da planilha de custos ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp). Segundo a assessoria, a SMTT solicitou reformulações inerentes às despesas que as empresas arcam com insumos e com a remuneração dos trabalhadores.

A SMTT também solicitou adequações da metodologia de cálculo da tarifa, em sintonia com as recomendações do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes do Governo Federal (Geopoti). De acordo com a assessoria, a solicitação foi feita durante reunião ocorrida entre a equipe técnica da SMTT e os representantes do Sindicato ocorrida nesta semana. A medida também atende às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, segundo a assessoria da SMTT.

Conforme a assessoria da SMTT, o Setransp se comprometeu em fazer as adequações solicitadas. A equipe da SMTT, conforme a assessoria, está aguardando resposta do sindicato para avaliar e definir o novo valor da tarifa dos transportes públicos da região metropolitana, que deverá vigorar ainda neste mês.

A assessoria do Setransp informa que: "Como a gestão é nova, o que houve foi um pedido da SMTT de esclarecimento dos dados da planilha de custos, mas não há ajuste nenhum a ser feito nos cálculos da planilha porque eles seguem aquilo que estabelecido pela lei que regula o reajuste tarifário. Embora a planilha apresentada pelo Setransp seja didática, com explicações por item, o setor se colocou à disposição da SMTT para quaisquer esclarecimentos".

*A matéria foi alterada às 16h43 para acréscimo de nota do Setransp

Por Cássia Santana