TCE abre procedimentos contra pastas e municípios sem transparência

Os municípios, câmaras municipais e outros setores públicos que não atingiram a nota 7 no índice de transparência de informações, estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram abertos 64 procedimentos, 45 deles direcionados ao Governo do Estado, por falta de transparência em pastas como Adema, Emdagro, Setur, entre outras. Caso os alvos não busquem solução para seu portal de transparência, o processo pode chegar ao Ministério Público e sanções podem ser aplicadas.

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Governo

Em contato com nossa reportagem, o secretário de estado da Transparência e Controle, Alexandre Figueiredo, explicou que as últimas avaliações dos portais de transparências foram feitas em dezembro de 2018 e, desde então, a secretaria vem orientando e auxiliando as unidades do Governo com nota baixa para que melhorem as condições dos seus portais. Esclareceu, no entanto, que as informações prestadas e a gestão do portal compete as próprias unidades. Alexandre acredita que na próxima avaliação, essas unidades e o próprio Governo vão melhorar suas notas.

O Portal também está à disposição dos municípios sergipanos que queiram se manifestar. Informações podem ser enviadas para o e-mail: jornalismo@infonet.com.br ou ligar por meio do telefone (79) 2106-8000.

*A matéria foi alterada às 16h27 do dia 09/05 para acréscimo de resposta do Governo do Estado