TCE: acordo visa prevenir falhas na prestação de contas do Executivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) assinaram acordo de cooperação técnica na manhã desta terça-feira, 26, com o intuito de facilitar a troca de informações e aperfeiçoar as respectivas ações voltadas ao controle das contas públicas.

A parceria foi formalizada no gabinete do presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, que assinou acordo juntamente com o secretário de Transparência e Controle, Alexandre Figueiredo. Órgão responsável pelo controle interno do Executivo Estadual, a SETC realiza a análise prévia das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades estaduais que são enviadas ao TCE.

“Vamos permitir ao controle interno do Estado o acesso a dados importantes para o desenvolvimento das suas ações, o que vai facilitar também o nosso trabalho de fiscalização e controle dos gastos públicos, já que as informações chegarão ao TCE com maior qualidade”, comentou o presidente do TCE.

O intercâmbio de informações terá como base as ferramentas “Sagres” e E-TCE, desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal. “Esse acordo vai fazer com que, antes mesmo do TCE notificar eventualmente algum erro ou irregularidade, seja na administração direta ou indireta, nós nos antecipemos para fazer as correções necessárias nas prestações de contas”, comentou o secretário Alexandre Figueiredo.