TCE adia julgamento de contas da Saúde do Estado

Defesa de Rogério Carvalho alegou mudança de endereço para solicitar adiamente (Foto: arquivo/Portal Infonet)

Durante sessão plenária no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na quina-feira, 21, presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, em relação ao processo sobre as contas anuais referentes ao exercício financeiro do Fundo Estadual de Saúde em 2008, sob o interesse de Rogério Carvalho, ficou decidido pelo adiamento para a sessão da próxima semana. A relatora do processo é a conselheira Isabel Nabuco D’ávila.

A assessoria jurídica do deputado estadual e ex-secretário da saúde Rogério Carvalho (PT), solicitou o adiamento do julgamento alegando que o parlamentar não foi notificado em tempo sobre as irregularidades apontadas no relatório.

Segundo Isabel, o ex-secretario havia sido notificado, inclusive respondendo. “Eu não retirei o voto, apenas demos um prazo e na próxima semana estaremos votando o processo”, afirma a conselheira, que não chegou a proferir seu voto, mas leu os pareceres da auditoria e do Ministério Público de Contas pela irregularidade das contas.

(Foto: ascom/TCE)

Foram confirmadas, segundo o relatório, irregulares como o pagamento de multas em função do recolhimento do FGTS fora do prazo que chegam ao montante de R$ 24.421,50; o pagamento de hospedagens sem identificação dos beneficiários que totalizam R$ 225.475,32; além dos pagamentos de diárias em duplicidade que chegam a R$ 2,4 mil.

De acordo com um dos advogados de Rogério Carvalho, Fernando Monteiro, o deputado e ex-secretário foi notificado em fevereiro deste ano, mas o ofício não lhe foi entregue, pois, Rogério mudou de endereço. “Nós esperamos que o Tribunal de Contas notifique novamente e nos dê os anexos que não recebemos a respeito de tais irregularidades. A defesa pleiteia ainda a reabertura do prazo 30 dias”, comenta.

Por Bruno Antunes