TCE: advogado de Belivaldo entra com ação judicial

Advogado Carlos Felizola (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O advogado do secretário de Estado da Educação (Seed), José Carlos Felizola, deu entrada na manhã desta quinta-feira, 1º, em uma ação judicial com a finalidade de anular a votação para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo nome vencedor foi da deputada Susana Azevedo (PSC) por 13 x 9.

Segundo Carlos Felizola, ele entrou com mandado de segurança contra o que considera irregular na eleição da última terça-feira, 30, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. A desembargadora que analisará o recurso é Geni Schuster.

Entre os principais argumentos, há a realização da sessão secreta, pois a Constituição Estadual determina que seja aberta.

“Existe, inclusive, um caso semelhante no Superior Tribunal Federal (STF), que nós já anexamos. O segundo argumento é o interesse do deputado Gilmar Carvalho, como primeiro suplente, na vitória de Susana Azevedo. O Regimento Interno é claro quando diz que em caso de interesse próprio, o parlamentar deve se abster da votação”, ressalta Felizola.

E o terceiro argumento, segundo o advogado é de que, quando se começa um processo de votação no Poder Legislativo, ele tem que ir até o fim.

“Ou seja, se o processo [sabatinas, votações nas comissões] começou de forma aberta, tem que ir até o fim aberta, se começou fechado, deve terminar fechado. E no caso da escolha para o novo conselheiro do TCE, todo o processo inicial ocorreu de maneira aberta e foi concluído em uma sessão fechada”, complementa Carlos Felizola, acrescentando estar confiante na justiça.

Por Aldaci de Souza