TCE ainda não vedou eventos juninos em municípios de SE

Municípios inadimplentes com servidores públicos não podem realizar os festejos juninos (Fotos: Portal Infonet) Diretor técnico do TCE em exercício, Vinícius de Souza Nascimento

Até o momento nenhum município sergipano foi impedido pelo Tribunal de Contas do Estado de realizar os festejos juninos. No entanto, a direção técnica do TCE alerta aos municípios quanto a vigência da Resolução 280/2013, alterada pela Resolução 295/2016, que veda a realização de eventos festivos quando da decretação de estado de calamidade ou em caso de inadimplência de servidores públicos.

"Nessas duas hipóteses sim, é vedada a realização de festejos", afirma o diretor-técnico do TCE em exercício, Vinícius de Souza Nascimento, ao ressaltar que em caso de descumprimento os municípios estão sujeitos às sansões do Tribunal de Contas. "As multas serão impostas, além, claro, de uma possível repercussão da análise das contas anuais", frisa.

Os prefeitos se reuniram com os conselheiros do TCE na semana passada para o esclarecimento deles quanto a ordem cronológica dos pagamentos e a respeito da Resolução 298/2016, que dispõe da regulamentação dos procedimentos adotados para a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico susjeitos a exame do Tribunal.

Contratação de bandas

Em virtude de um requerimento da Associação da União das Bandas de Sergipe (AUBS), na próxima quarta-feira, 14, o TCE realiza uma sessão extraordinária para prestar esclarecimentos em relação a Resolução 298/2016. Segundo Vinícius Nascimento, a AUBS alega que alguns gestores municipais vem oferecendo um tratamento restritivo quanto a interpretação da Resolução.

"De fato é compreensível, em partes, o receio que alguns gestores têm porque o TCE tem sete conselheiros e cada um deles pode entender, ou interpretar a sua maneira. Essa sessão extraordinária é uma oportunidade que os conselheiros criaram para esclarecer as dúvidas tanto dos gestores municipais, quanto da Associação das Bandas",  explica o diretor-técnico em exercício. 

Por Moema Lopes