TCE: Almeida Lima não pode acumular cargos na Saúde

Augusto Ribeiro: incompatibilidade a acumulação de cargos na Saúde (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) classifica como incompatível a posição do secretário Almeida Lima, que acumula os cargos de secretário de Estado da Saúde com a função de diretor geral da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 12, os conselheiros decidiram conceder prazo de dez dias para Almeida Lima escolher um entre os dois cargos que ocupa na administração estadual, acompanhando voto apresentado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

O conselheiro Augusto Ribeiro destaca que a Fundação Hospital de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde são órgãos independentes, apesar do vínculo da Fundação à Secretaria de Estado da Saúde. Cabe à Secretaria de Estado da Saúde, conforme frisou o conselheiro, fazer o controle efetivo das ações da Fundação Hospitalar de Saúde, que é contratada pela Secretaria para prestar os serviços ao Estado. A acumulação do cargo é indevida, na ótica do conselheiro Augusto Ribeiro.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, se manifestou na mesma sessão do pleno do TCE acatando parecer e voto do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Para Bandeira de Melo, a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde são dois entes públicos diversos e que o preenchimento de ambos os cargos devem estar em sintonia com o que preconiza a Constituição Federal. “A Fundação presta serviços que a Secretaria da Saúde tem que fiscalizar. A permanência desta situação prejudica e é dever desta Corte resolver esta situação”, destacou o procurador-geral, referindo-se à acumulação dos cargos.

Decisão do governador

Almeida Lima: decisão do governador é inquestionável

O secretário Almeida Lima informou que assim que for notificado sobre a decisão do TCE levará ao conhecimento do governador Belivaldo Chagas a quem caberá, conforme destacou, a decisão final quanto ao seu destino na administração da Saúde. Almeida Lima informa que se mantém secretário e acumula a direção da Fundação Hospitalar de Saúde até uma decisão final que deve ser do governador Belivaldo Chagas. “Levarei a informação ao governador, que junto com a Procuradoria Geral do Estado tomará a decisão e a decisão do governador é inquestionável”, diz Almeida Lima. Ele garante que não fará qualquer opção e que seguirá qualquer decisão de Belivaldo Chagas. “Quem faz cumprir esta decisão do Tribunal de Contas é o governador. Exerço cargo por deliberação do governador e quem decide é o governador. Eu não me autonomeio”, ressaltou.

Por Cássia Santana