TCE anula pena de R$ 156 mil aplicada a coronel do Corpo de Bombeiros

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Conselheiros acatam argumentos da defesa ao apreciar recurso de reconsideração (Foto: reprodução sessão ao vivo Youtube)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe anulou a decisão tomada no ano de 2015 contra o coronel Reginaldo Santos Moura, à época comandante geral do Corpo de Bombeiros, em função de irregularidades detectadas na prestação de contas, relativas ao exercício de 2006, feita pela corporação àquela Corte de Contas. Na época, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator do processo, considerou graves as irregularidades encontradas na prestação de contas e opinou pela aplicação de glosa [devolução de recursos aos cofres públicos] no valor de R$ 156.888,00, além de aplicação de multa ao patamar de R$ 2 mil contra o gestor. Voto aprovado pelos demais conselheiros à época.

O coronel Reginaldo Moura, que já está no quadro de reserva remuneração da corporação militar, ingressou com recurso de reconsideração, pedindo a anulação daquela decisão do TCE. Em 2017, em nova decisão, o TCE reduziu o valor da glosa para R$ 90 mil e houve nova contestação. Nesta quinta-feira, 12, o conselheiro Carlos Pinna, que se tornou relator dos processos inerentes à prestação de contas da área, apresentou um novo parecer em recurso de reconsideração, opinando por excluir a glosa e também a multa.

O conselheiro explicou que o coronel Reginaldo Moura apresentou novos documentos, que esclareceram a questão e considerou que as irregularidades foram sanadas. “Tudo que havia de fatos não esclarecidos foi esclarecido com essa nova documentação”, ressaltou Pinna durante a sessão do pleno desta quinta-feira, 12.

Com esse entendimento, o conselheiro votou pela regularidade da prestação de contas do Corpo de Bombeiros, eliminando as penalidades aplicadas no primeiro julgamento da prestação de contas ocorrido em 2015, e os demais membros da Corte de Contas acompanharam o entendimento do relator.

por Cassia Santana

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