TCE aplica R$ 61mil em multas contra diversos órgãos

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Tribunal de Contas de Sergipe (Foto: Arquivo Infonet)
O não encaminhamento dos informes mensais obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo regulamentar desencadeou a imposição de uma série de multas a diversos municípios e órgãos sergipanos. Em virtude de tal postura no que diz respeito à documentação exigida entre os meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano, foram multados 27 prefeitos e 16 gestores de outros órgãos públicos do Estado.

Para cada caso o valor da multa é de R$1mil, mas como boa parte dos órgãos penalizados deixou de informar em dois ou até três desses meses, a soma das multas aplicadas totalizou R$ 61mil.

Emitidos pela Corregedoria Geral da Corte de Contas, os despachos de imposição de multa ressaltam em seu conteúdo que “é obrigatória a remessa dos informes mensais, que deverão ser encaminhados ao TCE por meio magnético, com base no artigo 3º, inciso II, da Resolução TC 187, alterado pelo artigo 10 da Resolução número 195, de 30 de novembro de 2000”.

Nos informes constam dados contábeis essenciais, necessárias ao correto julgamento das contas dos órgãos jurisdicionados.

Vale lembrar que todos os municípios multados tiveram o prazo de quinze dias para realizarem o recolhimento da multa ou interpor agravo de instrumento dos despachos recebidos.

Confira abaixo a relação dos municípios e órgãos multados e os meses em que deixaram de encaminhar os informes:

Fevereiro

No mês de fevereiro não informaram as prefeituras de São Cristóvão, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Carira, Barra dos Coqueiros, Monte Alegre, Aquidabã, Indiaroba, General Maynard, Itabi e Malhador, além dos fundos municipais de Saúde de Santa Rosa de Lima, Divina Pastora, Itabi, Ilha das Flores, Nossa Senhora das Dores e Malhada dos Bois e da Câmara Municipal de Divina Pastora.

Março

Em março foi a vez das prefeituras de São Cristóvão, Graccho Cardoso, Umbaúba, Malhada dos Bois, Porto da Folha, Pinhão, Poço Redondo, Monte Alegre, Capela, Aquidabã, Indiaroba, General Maynard, Itabi e Japoatã, bem como os fundos municipais de Saúde de Maruim, Tobias Barreto, Santo Amaro das Brotas, Aquidabã, Canhoba e São Cristóvão e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão.

Abril

Já em abril a prática foi repetida pelas prefeituras de Arauá, Graccho Cardoso, Umbaúba, Porto da Folha, Lagarto, Ilha das Flores, Poço Redondo, Cristinápolis, Capela, Indiaroba, Itabi e Nossa Senhora das Dores, além dos fundos municipais de Saúde de Gararu, Cristinápolis, Macambira e Porto da Folha.

Maio

Por fim, em maio não encaminharam a documentação ao TCE os municípios de Arauá, Tomar do Geru, Capela, Cedro de São João e Santana de São Francisco.

Fonte: Ascom TCE/SE

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