TCE aponta irregularidades na Prefeitura de Glória

Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro (Foto: Cleverton Ribeiro/Arquivo Portal Infonet)

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro decidiu na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE/SE), pela irregularidade do período de janeiro a dezembro de 2011 na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, quando da gestão da prefeita Luana Michele de Oliveira Silva. Com a decisão, será aplicada glosa no valor de R$ 1.732,00, multa de R$ 5 mil e encaminhamento à Procuradoria Geral do Município (PGM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual.

A decisão foi tomada com base no Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Já o processo referente ao período auditado na Prefeitura de Lagarto, de janeiro a dezembro de 1999, na gestão do então prefeito Jerônimo Reis, foi arquivado sem julgamento do mérito, em virtude do longo lapso temporal até a citação válida do interessado, o que culminou na sua iliquidez.

A conselheira Angélica Guimarães acompanhou o voto de Alexandre Lessa, que havia pedido vista no processo de relatoria de Luiz Augusto que votou pela irregularidade do período, mas foi vencido por maioria.

A sessão da Primeira Câmara do TCE julgou sete processos, sendo cinco de aposentadorias, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e participações dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes.

Com informações do TCE/SE

O Portal Infonet tentou ouvir a ex-prefeita Luana Michele de Oliveira, mas não obteve êxito e continua a disposição pelo telefone 2106-8000 ou pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br