TCE aprova aposentadoria compulsória de Flávio Conceição

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Votação foi rápida no pleno do Tribunal de Contas do Estado
Foi aprovado na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira, 23, o processo 000 56/2009, que trata da aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, por interesse público com proventos mensais.  Mediante certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sobre a apuração do tempo real de contribuição do requerente, esse tempo passou de 17 anos para 33.

A sessão foi presidida pelo presidente do TCE, Reinaldo Moura e contou com a participação dos conselheiros, Antonio Manoel de Carvalho Dantas, Carlos Alberto Sobral Sousa, Izabel Nabuco, Alberto Leite e Luis Augusto Ribeiro, além do procurador geral do Ministério Público, João Augusto Bandeira de Melo. O conselheiro Heráclito Rollemberg está de férias e o conselheiro Carlos Pinna, encontra-se afastado para tratamento de saúde.

De acordo com o procurador João Augusto Bandeira, como não foi trazida nenhuma dúvida à sessão do Pleno do TCE, nada impede que se faça cumprir o tempo de serviço que o interessado tem direito. “Meu parecer no processo original já era de uma aposentadoria por tempo de serviços prestados ao serviço público e à iniciativa privada”, destaca.

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Ainda referindo-se a averbação do tempo de serviço de Flávio Conceição requerida no último dia 08 de outubro de 2008, o procurador disse que “por todas as certidões trazidas ao processo, o tempo é de 33 anos e não 17, devendo com isso haver um julgamento mais célere possível, já com o novo tempo, o que gerará uma proporcionalidade de 33,35 ao subsídio do conselheiro Flávio Conceição”.

Na votação, o relator do processo, Carlos Alberto Sobral de Sousa acompanhou o Ministério Público pela aposentadoria, ressaltando que “a averbação feita jamais foi questionada”.  Os conselheiros, Antonio Manoel, Izabel Nabuco e Alberto Leite, acompanharam o relator. E o conselheiro Luis Augusto Ribeiro, afirmou sentir-se impedido de acompanhar os colegas, por não ter conhecimento do relatório (ele participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Pinna).

Por Aldaci de Souza

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