TCE autoriza auditoria em transporte escolar após operação

O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou na última quinta-feira, 16, a realização de auditoria extraordinária nas áreas de transporte escolar e locação de veículos na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e prefeituras municipais de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão – órgãos que integram a Área de Controle e Inspeção da qual é relator.

A iniciativa do conselheiro foi motivada pela “Operação Marcha à Ré”, realizada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), entre os anos de 2014 e 2017.

Conforme foi noticiado, a contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Seed, por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014. Até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas teriam alcançado o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Foi uma notícia que repercutiu amplamente na imprensa e o Tribunal de Contas também cumprirá o seu papel”, afirmou o conselheiro Caros Alberto.

Aprovada pelo colegiado, a proposta do conselheiro teve o apoio do Ministério Público de Contas, através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, antecipou ainda que fará um levantamento acerca das demais localidades sergipanas onde se faz necessária auditoria nos mesmos moldes.

Outro lado

A Prefeitura de São Cristóvão só irá se pronunciar quando for oficialmente comunicada, e a Procuradoria do Município possa entender melhor a questão, a partir da análise dos fatos.

A assessoria da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro informou que ainda não foi notificada, mas está disponível ao TCE para qualquer esclarecimentos

A Secretaria de Estado da Educação informa que mantém compromisso com a transparência e lisura dos fatos. A Secretaria de Estado da Educação reafirma a contribuição para que todos os fatos sejam esclarecidos de forma transparente, e informa que os pregões eletrônicos, licitações e dispensas de compras do Estado são feitos através de uma plataforma pública denominada ComprasNet.SE, gerenciada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão garantindo, de antemão, transparência das aquisições realizadas, facilitando o monitoramento dos gastos públicos, tanto pelos órgãos de fiscalização, quanto pela própria sociedade. Quanto ao autorizo de auditoria nas áreas de transporte escolar e locação de veículo |pelo Tribunal de Contas do Estado, a Seed informa que não foi notificada e reitera seu compromisso com a lisura dos fatos, colocando-se à disposição para dirimir qualquer dúvida dos órgãos de controle.

Fonte: TCE