De acordo com o apurado pela Coordenadoria de Engenharia do TCE, o sistema construído não entrou em funcionamento porque os poços estão situados em território baiano e o gestor da época não providenciou a outorga de uso da água para que o sistema pudesse entrar em funcionamento. Sem a outorga, a empresa de fornecimento de energia não pôde efetuar a ligação do sistema.

 

Diante da constatação, o Ministério Público de Contas (MPC) enfatizou que o município de Tobias Barreto atravessa grave crise hídrica desde dezembro de 2018 e que “a não funcionalidade do sistema de abastecimento construído em 2016 poderia ser fator de agravamento da penúria de água no município”.

O processo foi encaminhado ao Conselheiro Carlos Pinna, com pedido de citação do ex-prefeito, Adilson de Jesus Santos,  responsável à época da execução do contrato.

 

O MP de Contas cita ainda matérias veiculadas na mídia local que têm destacado a crise hídrica que atinge mais de 35 mil pessoas em Tobias Barreto. O abastecimento nas torneiras tem ocorrido por sistema de rodízio desde que a barragem do município reduziu o nível.

Desde dezembro passado, a barragem do Jabeberi, de 130 m³/hora, projetada para atender a população até o ano de 2037, sofre com escassez de chuvas e assoreamento.