TCE cobra ação da prefeitura para garantir acessibilidade em calçadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará inspeção para verificar se a Prefeitura de Aracaju está cumprindo o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e Calçadas instituído por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado. Pela lei, a Prefeitura de Aracaju fica obrigada a cumprir metas semestrais para colocar em prática o plano emergencial e criar condições de acessibilidade nos passeios públicos.

A proposta de inspeção foi apresentada pelo procurador de contas Sérgio Monte Alegre e acatada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator da matéria. Colocada para apreciação dos demais conselheiros, a proposta foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira, 26, durante sessão plenária do TCE.

Conforme a decisão, será instituída auditoria operacional para realizar a fiscalização, conduzida pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços daquela Corte de Contas.

Riscos

O procurador-geral de contas, João Augusto Bandeira de Melo, destacou a preocupação do Ministério Público Especial de Contas quanto à precariedade dos passeios públicos, que trazem sérias consequências para a acessibilidade e riscos de acidentes envolvendo, especialmente, idosos e crianças.

O procurador-geral de contas explica que esta auditoria terá como finalidade verificar os encaminhamentos que estão sendo realizados pela PMA no sentido de cumprir a legislação municipal e também observar os aperfeiçoamentos que podem ser feitos e as ações do poder público para, efetivamente, assegurar à sociedade o direito ao passeio público acessível.

O procurador Sérgio Monte Alegre explicou que a preocupação surge a partir da percepção das condições em que se encontram os passeios públicos e as calçadas em Aracaju. Ele destaca que muitos estão danificados, situação que obriga pedestres e ciclista a circularem em vias disputando espaços com veículos, colocando em risco a vida destas pessoas.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju. A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que o município só se manifestará quando receber notificação oficial do TCE.

Por Cassia Santana