TCE cobra redução de gastos com pessoal

Conselheiros aprovam medidas contra prefeitos que excedem nos gastos com pessoal (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado identificou 18 municípios sergipanos com o pior desempenho em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por apresentam despesas com pessoal acima dos limites previstos naquela lei e serão autuados pela Corte de Contas. Os gestores destes municípios terão que se enquadrar à legislação e adotar medidas com o objetivo de concentrar gastos dentro do limite prudencial, estabelecido pela lei entre 51,3% a 54% da receita corrente líquida.

Estes municípios, conforme decisão tomada pelos conselheiros do TCE nesta quinta-feira, 2, serão obrigados a apresentar um planejamento das providências que deverão ser adotadas para reduzir as despesas com pessoal e não ultrapassar os percentuais previstos na LRF. Pela decisão, os gestores terá prazo até o dia 31 de maio deste ano para apresentar o planejamento ao TCE.

Os piores desempenhos, apontados pelo relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) do TCE, foram encontrados nos municípios de Boquim, Japaratuba, Japoatã, Carmópolis, Canhoba, Feira Nova, Tomar do Geru, Cristinápolis, Itabaianinha, Aquidabã, Indiaroba, Poço Verde, General Maynard, Porto da Folha, Gararu, Nossa Senhora das Dores, Santana do São Francisco e Maruim.

O Portal Infonet tentou, mas não conseguiu a versão dos gestores dos municípios citados pelo TCE e está disponível para a manifestação. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana