O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades nas despesas referentes a inscrições para servidores da Câmara Municipal de Capela participarem de cursos e eventos e condenou o ex-presidente do Poder Legislativo Municipal, José Carlos dos Santos Andrade, conhecido como Bebe Água, a devolver mais de R$ 197 mil aos cofres públicos. Nesta quinta-feira, 20, o conselheiro Ulices Andrade, relator do processo, apresentou parecer relativo à representação do Ministério Público de Contas pedindo a investigação de suposto desvio dos recursos públicos.

De acordo com o conselheiro, as despesas não foram comprovadas e Bebe Água, enquanto presidente da Câmara no exercício de 2007/2008, não apresentou certificados ou outros meios que comprovassem a participação dos servidores públicos nos eventos. Foram despesas destacadas como diárias e investimentos em inscrições para que os servidores relacionados pudessem participar daqueles eventos que, não prática, não tiveram a realização comprovada.

Como consequência, os conselheiros do TCE, por unanimidade e com parecer do Ministério Público de Contas, decidiram condená-lo a devolver os recursos que não tiveram as despesas comprovadas, no valor de R$ 197,8 mil, cujo montante deve ser atualizado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de 12% de juros. Além desse montante, o ex-presidente da Câmara Municipal deverá pagar multa de 10% sobre o valor a ser devolvido atualizado e a multa administrativa no valor de R$ 2 mil.

Outros procedimentos semelhantes já foram julgados e os gestores públicos, da mesma forma, também foram condenados a devolver os recursos públicos destinados a despesas não comprovadas. Neste caso do ex-vereador de Capela, o conselheiro Ulices Andrade vislumbra indícios de ato de improbidade administrativo e o relatório produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado será encaminhado ao Ministério Público Estadual para a adoção de medidas judiciais que o órgão considerar necessária.

Procurado pelo Portal Infonet, o ex-vereador Bebe Água estranhou a decisão do TCE, informou que vai recorrer e assegurou que as contas relativas ao período que ele presidiu a Câmara Municipal de Capela foram todas aprovadas, com ressalva, pelo próprio Tribunal de Contas. O ex-vereador nega as irregularidades. “Não tenho nada a temer”, diz. “Uma coisa de dez anos atrás só veio falar hoje, só pode ser coisa de política”, resumiu. O parlamentar promete recorrer da decisão e apresentar todas as provas que descartam as irregularidades detectadas pelo TCE.

por Cassia Santana