TCE condena ex-vereadora de Umbaúba a devolver diárias

Ulices: glosa [devolução dos recursos] e vulta (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) condenou a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Umbaúba, Guadalupe de Oliveira Ribeiro, a devolver mais de R$ 31 mil aos cofres públicos por efetuar pagamento de diárias a vereadores e a servidores sem comprovar as despesas. Estas diárias foram pagas irregularmente, na ótica dos conselheiros do TCE, no ano de 2012.

O conselheiro Ulices Andrade, relator do processo, observou ausência de comprovações de deslocamento dos servidores e dos certificados para as despesas com diárias. No relatório, o conselheiro destaca que houve saneamento parcial na prestação de contas, mas permanecendo a irregularidade num montante equivalente a R$ 31,2 mil.

O relatório foi apresentado nesta quinta-feira, 19, no pleno do TCE e os conselheiros acompanharam o voto do relator pela devolução destes recursos e aplicação de multa contra a ex-gestora da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 5 mil. Observou ainda pagamento de remuneração a alguns servidores e subsídios de vereadores feito mediante apresentação de recibo. Esta prática, na ótica do conselheiro Ulices Andrade, viola a legislação.

Considerando as irregularidades e falhas observadas na prestação de contas e despesas a título de diárias não comprovadas, os conselheiros votaram pela rejeição das contas e devolução dos recursos pagos sem comprovação, que totalizam R$ 31,2, mil e pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.

O Portal Infonet tentou ouvir a ex-presidente da Câmara, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 8000.

Por Cássia Santana