TCE contabiliza quase 3 mil editais publicados

TCE contabiliza quase 3 mil editais publicados por prefeituras e câmaras (Foto: Divulgação)

Quase 3 mil editais de processos licitatórios já foram publicados pelas prefeituras e câmaras do interior sergipano somente em 2012. O levantamento está presente no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde uma ferramenta tem a finalidade de reunir as principais informações dos certames, tornando-as acessíveis aos cidadãos.

Do primeiro dia do ano até o momento, as prefeituras do interior de Sergipe publicaram 2618 editais, com destaque para Estância (179), Itabaiana (125), Nossa Senhora do Socorro (116), Laranjeiras (100), Lagarto (98) e Carmópolis (83). Já as câmaras contabilizam outras 102 licitações. A ferramenta não contempla apenas a Prefeitura (PMA) e a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que já informam esses dados em suas páginas na internet.

A resolução TC nº. 260, de 17 de fevereiro de 2011, instituiu a obrigatoriedade de envio dos avisos dos editais de licitação ao Tribunal de Contas, por meio eletrônico, no prazo de 24 horas contadas a partir da publicação. Através do site da Corte de Contas, é possível obter detalhes como a modalidade, data da licitação, data da publicação, objeto, base legal e critério de julgamento, além do local e horário onde será realizada.

"É fundamental que os cidadãos possam acessar os editais, pois assim todos podem ver onde está sendo gasto o dinheiro que provém dos impostos. Portanto, os sergipanos podem ver se está sendo bem ou mal aplicado e se na execução desses processos licitatórios houve eficácia, ou seja, se o que foi proposto licitar realmente está servindo ou irá servir à população de forma integral e não de forma deficitária", ressalta o presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral.

A exigência do encaminhamento visa ainda permitir que a Corte de Contas acompanhe os editais que antes eram apenas afixados nas sedes das Prefeituras e Câmaras. Após ministrar treinamento aos gestores e constatar, através de testes de consistência diários, a funcionalidade de utilização da ferramenta pelos jurisdicionados, todo o conteúdo cadastrado neste segmento foi disponibilizado ao acesso público.

De acordo com o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o cidadão é um grande colaborador no controle externo da administração pública. "Se ele nota qualquer vício ou mácula, tem o poder, o direito e até a obrigação de representar aos órgãos de controle, principalmente ao Tribunal de Contas, a quem cabe o controle externo da pública administração em nome do poder legislativo", acrescenta o presidente do TCE.

Para conhecer a ferramenta e acessar as informações acerca dos editais, após entrar no site www.tce.se.gov.br, basta clicar no banner 'Licitações Municipais', que fica na coluna ao lado esquerdo da página inicial. Em seguida, é só selecionar uma Câmara ou Prefeitura Municipal sergipana para saber quais editais foram publicados por aquele órgão.

Fonte: TCE