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| Reunião com gestores foi presidida pelo conselheiro -substituto Francisco Evanildo (Foto: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE/SE) |
Escolas municipais localizadas nos municípios de Boquim e São Domingos deverão cumprir prazos [de 10 a 120 dias] determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), visando solucionar irregularidades encontradas. Isso por conta de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado, sob pena de pagarem multas diárias de até R$ 10 mil, caso o termo pactuado não seja cumprido.
De acordo com informações do TCE/SE nesta quinta-feira, 16, os dois municípios integram a área de área de controle e inspeção sob a responsabilidade do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho.
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Com o TAG, ficou definido que no caso de Boquim, a Prefeitura terá 120 dias para instalar e colocar em funcionamento os equipamentos de informática em todas as escolas da rede municipal. Há também o prazo de 90 dias para reformar instalações sanitárias e de 30 dias para instalação de bebedouros com água filtrada em determinadas unidades de ensino.
Quanto ao município de São Domingos, a determinação é para a recuperação da pintura, revestimento interno e externo e telhados em oito das unidades escolares em 180 dias. Outra exigência consiste na indicação, dentro de 30 dias, de providências relativas à defasagem de alunos matriculados comparando-se à população de jovens em idade escolar.
As assinaturas dos Termos de Ajustamento ocorreram no gabinete do conselheiro-substituto, com as presenças do procurador João Augusto Bandeira de Mello; do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Álvaro de Carvalho, além dos prefeitos Jean Carlos Nascimento, de Boquim; e Pedro da Silva, de São Domingos.
Por Aldaci de Souza com informações do TCE/SE
