TCE divulga novos dados da transparência dos municípios

Pleno do TCE se reúne nesta quinta (Foto: Portal Infonet)

Será divulgado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 24, a partir das 9h, o novo levantamento acerca dos Portais de Transparência de todos os municípios sergipanos. A avaliação, feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), ocorreu entre os últimos dias 16 e 17.

Conforme os dados anteriores, depois que os municípios passaram a assinar Termos de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas, se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência, a nota média de Sergipe subiu de 2,2 para 3,7 e, mais recentemente, para 5,1.

Cerca de 90% dos municípios sergipanos já assinaram os TAGs. “Nesse intervalo, percebemos municípios com dificuldades técnicas, por isso o TCE disponibiliza sua equipe técnica para orientar os gestores como implantar ou melhorar seus portais”, disse o diretor da Dceos, Adir Machado.

Por não cumprirem o mínimo exigido pela legislação referente à transparência e nem terem assinado TAG com o Tribunal de Contas, os municípios ficam sujeitos à suspensão de transferências voluntárias e os prefeitos podem responder por ato de improbidade administrativa.

O relatório da Corte de Contas utiliza parâmetros indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.

Fonte: Ascom TCE