TCE e Sebrae discutem adesão à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

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Momento do encontro (Foto: Ascom TCE/SE)
Na manhã desta quarta, 22, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, recebeu a visita do superintendente do Sebrae/SE, Emanoel Sobral. O encontro foi motivado pela possibilidade de adesão, por parte da Corte de Contas, a uma mobilização nacional do Sebrae no sentido de estimular os municípios a aderirem à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

“Trouxemos essa sugestão, já que a nível nacional há essa cooperação entre o Sebrae e a Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas], onde está prevista a somação dos esforços dos Tribunais com o Sebrae”, destacou Emanoel Sobral, que na ocasião esteve acompanhado de outros membros da diretoria do órgão.

De acordo com o conselheiro Reinaldo Moura, ciente de que os municípios sergipanos serão beneficiados ao optarem por seguir a Lei Geral, o TCE irá aderir à causa. “Já na primeira quinzena do próximo mês assinaremos um termo de cooperação para formalizar essa ação”, colocou o conselheiro-presidente.

Apesar de ter sido o primeiro estado do país a implantar a Lei Geral, ainda no ano de 2009, Sergipe conta com a adesão de apenas 23 de seus 75 municípios. “Essa visita é justamente para propor uma somação de esforços entre o Sebrae e o TCE visando essa sensibilização, para que todos os municípios sergipanos implantem a Lei Geral”, complementou Sobral.

Segundo ele, as localidades que optarem pela adesão à Lei serão beneficiadas de diversas formas. “Vai gerar emprego e renda nos municípios; vai também possibilitar que pequenos empreendedores, que hoje estão na informalidade, possam se formalizar e gerar riqueza para o município”, concluiu.

Fonte: Ascom TCE/SE

 

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