TCE emite parecer prévio pela rejeição das Contas

(Foto: Ilustrativa/Portal Infonet)

Nesta quinta-feira, 9, foram julgados 8 processos e dois protocolos na sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna, também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade em voto de vista acompanhou o relator Luiz Augusto pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cristinápolis, referentes ao exercício 2005, de interesse de Elizeu Santos. Ulices decidiu ainda pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Aperipê de Sergipe – Inativa, referente ao exercício 2011, de interesse de Luciano Correira dos Santos, e pela autuação de documento do Tribunal de Justiça, de interesse de Gilmara Maria de Jesus Costa e Henrique Britto de Carvalho.

Clóvis Barbosa votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, referentes ao exercício 2008, de interesse de Arnaldo Ramos de Moura; pela regularidade das Contas Anuais da Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2002, de interesse de Francisco de Assis Dantas e Vicente de Paula de Primo Neto (19/09 a 31/12/2002), e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de Malhador, referentes ao exercício 2009, de interesse de Fábio Barbosa dos Santos.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2010 e 2011, ambas de interesse de Benedito de Figueiredo; bem como da Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Comunicação Social, referentes ao exercício de 04.10.2010 a 31.12.2010, de interesse de Carlos Roberto da Silva.

E Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de documento da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de João Augusto Bandeira de Mello.Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte: Ascom TCE