TCE escolhe relator que decidirá destino de Flávio Conceição

Quem deve deixar o Tribunal de Contas do Estado para o conselheiro aposentado Flávio Conceição reassumir o cargo, se este for o entendimento do próprio TCE? Esta é a grande pergunta, que permanecerá sem respostas até o final do processo administrativo que teve início nesta quinta-feira, 11, no TCE, para decidir o destino de Conceição. Na sessão plenária, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa foi designado, escolhido através de sorteio, relator e será responsável pela condução do processo, que só será encerrado depois que o parecer for apresentado e analisado pelo colegiado.

Conceição apresentou, junto ao TCE, requerimento pedindo a anulação dos procedimentos administrativos, que culminaram com a aposentadoria compulsória dele. Os conselheiros não emitem opiniões a respeito da questão. Antes do requerimento ir a plenário do tribunal, o requerimento passou pelo crivo da Coordenadoria Jurídica da Corte, que se manifestou favorável à tramitação do pedido de Conceição.

Apesar de opinar pela tramitação do requerimento na Corte, a Coordenadoria Jurídica não se manifestou a respeito do mérito da questão, deixando o assunto para ser tratado em procedimento específico que será conduzido pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa.

Ascensão e queda

Flávio Conceição tomou posse como conselheiro do TCE no dia 2 de janeiro de 2007, substituindo Hildegards Azevedo, que ocupou vaga por indicação da Assembleia Legislativa. Por coincidência, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa ocupava cargo de presidente e o empossou no cargo. Poucos meses depois, naquele mesmo ano, Conceição acabou afastado do TCE após ser preso, envolvido nos escândalos investigados pela Polícia Federal, que culminou com a Operação Navalha.

Com o afastamento de Flávio Conceição, a Assembleia Legislativa abriu novo processo para indicar o substituto, escolhendo Clóvis Barbosa, aliado do então governador Marcelo Déda. O TCE empossou Barbosa no cargo de conselheiro no dia 8 de maio de 2009.

No dia 30 de abril de 2015, os conselheiros daquela mesma Corte decidiram aposentar Flávio Conceição compulsoriamente [antes do tempo regular para o processo de aposentadoria em cargo público], considerando como incompatível para o cargo o comportamento de Flávio Conceição à época.

Conceição e outros nove réus do Evento Sergipe da Operação Navalha chegaram a ser condenados na primeira instância da Justiça Federal. Mas o processo judicial não seguiu, foi interrompido e arquivado na esfera do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5^a Região, no Estado de Pernambuco. Os desembargadores do TRF acataram a tese da defesa para declarar nulas as provas, colhidas em interceptações telefônicas, que serviu de base para a condenação de todos os réus na primeira instância.

por Cassia Santana