TCE exige licitação definitiva do lixo até 30 de junho

O conselheiro Ulices Andrede (ao meio), foi o relator do processo (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) devem lançar o edital de licitação para a limpeza urbana até o dia 30 de junho, sob pena de multa de R$ 63 mil. Na decisão há ainda a determinação para que seja feito um contrato emergencial nos próximos para não paralisar os serviços de limpeza da capital, já que o atual contrato com a empresa Cavo se encerra no próximo dia 14. No processe houve apenas uma alteração. Os conselheiros optaram por retirar a recomendação que faziam à Emsurb para revogar o contrato firmado com a empresa Torre no dia 6 de março, justamente porque há uma decisão na 18ª vara que determina a suspensão daquele acordo.

A assessoria de comunicação da Emsurb está em processo de contratação em caráter emergencial e vai anunciar a empresa vencedora do nesta sexta-feira, 12. O setor informou ainda que está trabalhando para cumprir os prazos estipulado pelo Tribunal.

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