TCE identifica irregularidades em Prefeitura de Canhoba

Canhoba: irregularidades nas contas (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A prefeita Elinalda Pereira, do município de Canhoba, está sujeita a pagar multa no valor de R$ 40 mil, além de devolver quase R$ 34,5 mil aos cofres públicos e glosa no montante equivalente a mais de R$ 441 mil. A sugestão está contida em relatório de inspeção do Ministério Público Especial de Contas em decorrência das irregularidades detectadas durante inspeção realizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relatório assinado pelo subprocurador Eduardo Rollemberg Côrtes, que representa o Ministério Público que atua junto ao TCE, será colocado para apreciação dos conselheiros no dia 7 do próximo mês. Neste relatório, o subprocurador destaca diferença de mais de R$ 1,142 milhão em relação a receita arrecadada e a receita informada, além de uma série de irregularidades que vão desde pagamento de diárias sem a devida comprovação até falhas no pagamento da remuneração da própria prefeita e do vice, feito sem observância da legislação.

O relatório destaca 40 itens, entre os quais inscrição na dívida ativa de 2013 no valor superior a R$ 7,8 mil referente a débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem constar a indicação do imóvel, despesas sem comprovação e incompatíveis com o estado de calamidade pública declarado por decreto estadual no montante de R$ 73,2 mil, despesa de R$ 11,9 mil, com montante aplicado em um desfile cívico e outras despesas desnecessárias com festas e fracionamento de despesas com o intuito, na ótica do subprocurador de contas, de fugir do processo licitatório.

Além do pagamento de diárias sem a devida comprovação dos deslocamentos, a equipe técnica do TCE detectou despesas com passagens aéreas sem a devida comprovação das viagens, prestação de serviços contínuos sem contrato firmado entre a prefeitura e o prestador de serviço, irregularidades no almoxarifado sem controle de entrada e saída dos produtos, problemas estruturais nas escolas da rede municipal, falta de comprovante de entrega de gêneros alimentícios adquiridos pela prefeitura para confecção da merenda escolar, falta de apresentação de cardápio e despesas sem empenho e gastos para servidores e a própria prefeita se deslocarem à capital sergipana para visita à sede de empresa de eventos e de escritório de advocacia.

Durante a inspeção, a prefeitura apresentou defesa, mas os documentos encaminhados não foram satisfatórios, conforme consta no relatório do TCE. Na ótica do subprocurador Eduardo Côrtes, os documentos sanam apenas as irregularidades inerentes à fatura de energia elétrica e com o transporte escolar cedido pela Secretaria Estadual de Educação (Seed). No relatório, o subprocurador recomenda que a prefeitura determine a organização das despesas do município.
Procurada pelo Portal Infonet, a prefeita Elinalda Pereira garante que não cometeu irregularidades. “A gente apresentou toda documentação, mas o tribunal não aceitou”, disse. “Estou tranquila dos meus atos e mostrarei tudo ao tribunal”, ressaltou.

O advogado Ludwig Oliveira Júnior, procurador geral do município, informou que o município já está preparando toda a documentação que ficou pendente para entregar ao TCE e promete que fará defesa oral no momento da votação para provar que a prefeitura não cometeu irregularidades. “Mas se ocorreu alguma irregularidade, a prefeita se compromete a devolver, mas vamos encaminhar nova remessa de documentos”, disse.

Por Cássia Santana