TCE identifica médicos com super carga horária no serviço público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu a auditoria e inspeção realizada no Fundo Municipal de Saúde de Lagarto e detectou irregularidades, que podem ter gerado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos. Conforme as observações feitas pelo conselheiro Clóvis Barbosa, a auditoria identificou, somente na relação dos médicos e de outros profissionais remunerados com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, 26 acúmulos ilícitos de cargos públicos, que seriam incompatíveis com a carga horária ou em situações que não se enquadram nas exceções previstas constitucionalmente.

Um dos casos mais graves destacados no relatório apresentado pelo conselheiro, está a condição do médico José Aparecido Batista Cardoso, diretor do Instituto Médico Legal (IML), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Conforme Clóvis Barbosa, Aparecido Cardoso tem sete vínculos com instituições públicas e um com a iniciativa privada. O conselheiro destacou que a auditoria revela que, além de médico-legista do IML, Aparecido Cardoso também trabalha, com vínculos, em outras unidades públicas de saúde nas cidades de Aracaju, Lagarto [distante 75 km de distância da capital sergipana], Boquim [a 82 km de Aracaju], Itaporanga D’Ajuda [29 km da capital], e Japaratuba, distante 54 quilômetros de Aracaju.

Conforme destacado pelo conselheiro, nestas funções, identificou-se uma carga horária excessiva para o médico Aparecido Cardoso: 224 horas semanais, bem acima das 168 horas semanais possíveis. “Se consultarmos todo o ano de 2018 no SAGRES [Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade], encontramos a absurda quantia total recebida pelo médico de R$ 832.160,73 apenas dos cofres públicos”, observou o conselheiro.

Procurado pelo Portal Infonet, o diretor do IML ficou surpreso com as informações destacadas pelo conselheiro Clóvis Barbosa. Ele confirma o exercício da função de diretor do IML e o vínculo com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), na condição de plantonista. O diretor também confirma que já trabalhou para outros municípios, em regime de contrato com vigência de um ano e revelou que em alguns deles já se desvinculou há muito tempo, mas que os dados ficaram gravados no sistema, de forma desatualizada. “Vou ver quais municípios estão no sistema para que seja dada baixa”, disse.

Corrupção

O relatório foi apresentado na sessão do pleno do TCE nesta quinta-feira, 7, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, responsável pela 4a Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE. “Causa-nos indignação e espanto a quantidade de profissionais da área médica com quatro e cinco vínculos públicos”, ressaltou o conselheiro ao apresentar o relatório produzido pela equipe técnica da 4a CCI. “A corrupção na administração pública tem sido aparentemente uma deformação constante, em que os ocupantes mais ambiciosos de cargos públicos obtêm vantagens ilícitas se valendo do cargo ou função, em detrimento do interesse da coletividade”, conceitua o conselheiro.

Para Clóvis Barbosa, “a pluralidade de vínculos evidenciada torna as jornadas de trabalho incompatíveis, podendo, ainda, acarretar prejuízo às atividades exercidas em cada um dos cargos irregularmente acumulados e desassistência à saúde da população, em decorrência da impossibilidade física de deslocamento de um local de trabalho para o outro”. O conselheiro também destaca como consequência deste acúmulo de funções no serviço público a “ausência de repouso reparador e tempo de alimentação inadequado, de modo a prejudicar a sanidade física e mental do trabalhador, e, pior, agravando os quadros clínicos”.

por Cassia Santana