TCE: irregularidade em transporte e merenda escolar de Lagarto

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) encontrou irregularidades em contratos para locação de veículos destinados ao transporte escolar e na merenda escolar fornecida aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Além destas irregularidades, o TCE também identificou a nomeação de parentes do prefeito, sem a devida comprovação da formação técnica para o exercício da atividade, servidores que não cumprem carga horária e pessoas com acúmulo de funções em diferentes cargos públicos sem que as exceções sejam previstas na legislação.

O relatório de auditoria e inspeção realizada pela equipe técnica foi apresentado pelo conselheiro Clóvis Barbosa na última sessão do Tribunal de Contas realizada, de forma extraordinária, na quarta-feira, 19. De acordo com o conselheiro, os técnicos também identificaram sublocação de veículos destinados ao transporte de estudantes e veículos sucateados, com mais de duas décadas de uso, além da falta de equipamentos de segurança.

Conforme o conselheiro, dos 54 veículos relacionados pela própria prefeitura como executores dos contratos firmados pela prefeitura, apenas dois pertencem às empresas vencedoras da licitação. Com estes contratos, segundo o TCE, a Prefeitura de Lagarto investiu mais de R$ 10 milhões anuais, entre 2016 e 2017. Com a esposa, um filho e dois irmãos do prefeito, a prefeitura tem despesa anual estimada em mais de meio milhão de reais para pagar os salários deste pessoal: cada um recebe mensalmente mais de R$ 10 mil para exercer a função de secretário municipal, segundo o TCE.

Como consequência, o TCE concedeu prazo para o gestor comprovar a formação técnica dos parentes nomeados e para por fim às irregularidades, implantação de registro de ponto biométrico e cessar as deficiências identificadas no controle de estoque da merenda escolar e na frota de veículos. De acordo com o TCE, dos 54 veículos locados, apenas um possui sete anos de uso, que é prazo limite da idade da frota prevista por lei. O conselheiro Clóvis Barbosa observou que 93% da frota de veículo tem idade entre 11 e 28 anos de uso.

Há também inadequações quanto à formação dos motoristas responsáveis pela condução dos veículos destinados ao transporte escolar. O TCE concedeu prazo também para a prefeitura realizar o curso de formação específica destes condutores, além de exigir realização de concurso público para contratação de nutricionistas para acompanhamento da produção da merenda escolar.

Em caso de descumprimento, o gestor, pessoalmente, será multado no valor inicial de R$ 40 mil, acrescido de multa diária de R$ 500 para cada dia de descumprimento.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Lagarto, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cassia Santana