TCE julga 26 processos na Primeira Câmara

TCE julga 26 processos na Primeira Câmara (Foto: Cleverton Ribeiro)

Nesta terça-feira, 18, foi realizada a sessão da Primeira Câmara sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, quando foram julgados 26 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o subprocurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Luiz Augusto votou ainda pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, de Reclamações Trabalhistas das Prefeituras de Areia Branca e de Carira, assim como pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações Trabalhistas das prefeituras de Estância, de Nossa Senhora do Socorro e de São Cristóvão.

Ele decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade e compulsória de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Tribunal de Contas de Sergipe; e pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pelo arquivamento de processo referente à Reclamação Trabalhista do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Fonte: TCE/SE