TCE julga irregulares contas públicas na sessão do Pleno

As decisões foram tomadas na sessão do Pleno desta quinta-feira (18), quando foram julgados 17 processos e dois protocolos (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Carlos Alberto votou pela irregularidade com multa de R$ 2 mil das contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora, de interesse de Silio Sobral Santos, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela irregularidade das contas 2011 da Câmara Municipal de Areia Branca, com glosa de R$ 13.600,00 e multa de R$ 3 mil para Leônidas José de Oliveira, e a conselheira Susana Azevedo votou pela irregularidade das contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas, com multa de R$ 2 mil para Sandra Maria Santos Costa e pela irregularidade das contas 2009 da Câmara Municipal de Cumbe, com multa de R$ 2 mil para Antônio Francisco de Moura. As decisões foram tomadas na sessão do Pleno desta quinta-feira (18), quando foram julgados 17 processos e dois protocolos. A sessão começou com as presenças do conselheiro-presidente, Carlos Pinna, Carlos Alberto, Clóvis Barbosa Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral, José Sergio Monte Alegre.

O conselheiro Carlos Alberto votou ainda pela regularidade com ressalva das contas 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Capela, de interesse de Ana Clara Andrade Oliveira; pela aprovação das contas 2009 da Prefeitura de Arauá, de interesse de Ana Helena Andrade; rejeitou as contas 2008 da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Rodrigues, mas o conselheiro Ulices Andrade pediu vista; pela regularidade com ressalva das contas 2008 da Câmara Municipal de Tomar do Geru, com multa de R$ 1 mil para Miguel Soares Fonseca; pela regularidade das contas 2011 da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, cuja interessada é Eliane Aquino.

O conselheiro votou pela procedência com multa de R$ 2 mil da denúncia de 2003, apresentada pelo então vereador de Porto da Folha, Manoel Gomes, baseada nas denúncias formuladas pelo Sintese, referente a diversas irregularidades quanto ao uso indevido de recursos do Fundef, constatadas através pelo relatório realizado pelo TCE, de interesse de José Julio Nunes.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela autuação como destaque expedição cautelas em relação ao processo de interesse do diretor da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Hans Lobo, em relação à carga horária de trabalho dos motoristas de ambulâncias do SAMU e dos assistentes de enfermagem.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalva do recurso de reconsideração em relação ao Fundo Municipal de Saúde de Carira, de interesse de Gildenae Araújo; pelo provimento parcial do recurso de reconsideração em relação ao Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, de interesse de Valdelice Vieira; pela autuação do pedido da Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros para saber sobre a instauração e andamento da tomada de contas especial em face da entidade Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Santa Luzia, a fim de apurar possíveis cometimentos de ato de improbidade pelos gestores.

O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro pela irregularidade das contas 2003 da Secretaria de Estado da Educação com glosa de R$ 78.913,00 e multa de R$ 3 mil para Marcos Aurélio Prado Dias, mas houve pedido de vista da conselheira Susana Azevedo; deu provimento à revisão de proventos de fiscal de saneamento para alteração nos respectivos proventos do adicional de insalubridade incorporado indevidamente de Diva Elen de Carvalho Rodrigues Lessa.

Susana Azevedo votou como regular com ressalva as contas 2007 da Câmara Municipal de Macambira, com multa de R$ 2 mil para Josefa Nunes; e homologou Termo de Ajuste de Gestão para a Prefeitura de Capela em relação ao período auditado de janeiro a setembro de 2014, de interesse de Ezequiel Ferreira; e para a Prefeitura de Laranjeiras em relação ao período auditado de janeiro a setembro de 2014, de interesse de José de Araújo Leite Neto.

Fonte: TCE