TCE libera prefeitos a pagar cachês antecipados

Presidente do TCE lê ofício no pleno (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou prefeitos a efetuar pagamentos antecipados, referentes a cachês cobrados por artistas consagrados. De acordo com ofício encaminhado pelo tribunal aos prefeitos sergipanos, os prefeitos podem efetuar os pagamentos antecipados, de forma excepcional, desde que haja previsão em edital e também no contrato firmado pela Prefeitura. O ofício encaminhado aos prefeitos foi lido nesta quinta-feira, 16, pelo presidente do TCE, Clóvis Barbosa, em sessão do pleno.

No ofício, o TCE destaca que os prefeitos também podem ser amparados, para a realização do pagamento antecipado, em instrumentos que formalizam a contratação direta. “Mediante oferecimento de indispensáveis garantias ou cautelas, efetivas e idôneas, com clara indicação de que esta seria a única forma de viabilizar a referida contratação”, destaca, no ofício.

O Tribunal de Contas explica, no ofício, que a precaução tem como objetivo evitar privilégios contratuais, que podem beneficiar algum segmento empresarial. Para tanto, conforme alerta do TCE, os gestores devem avaliar e justificar a necessidade, a oportunidade, as regras de mercado e a vantagem para a administração em antecipar o pagamento e em que percentuais. “Tudo isso sob o julgo da sua discricionariedade e responsabilidade pessoal”, alerta o TCE, no ofício.

Por Cássia Santana