TCE multa ex-gestor da Setur por não apresentar solução ao Palace

O ex-gestor da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Cincinato Júnior, foi multado no valor de R$ 30 mil por não ter apresentado solução definitiva para o Hotel Palace. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), decisão tomada pelos conselheiros em sessão do pleno realizada na manhã desta quinta-feira, 16.

Em junho deste ano, o TCE concedeu prazo de 90 dias para a Setur apresentar um projeto definitivo para as instalações do Hotel Palace de Aracaju, decisão decorrente dos riscos que a edificação apresenta. Nesta quinta-feira, o conselheiro Carlos Pinna, relator do processo, informou aos conselheiros que, vencido o prazo, a Secretaria não apresentou resposta às exigências da Corte de Contas.

O conselheiro Carlos Pinna chegou a defender aplicação de multa diária ao atual gestor, mas o conselheiro Carlos Alberto Sobral ponderou e apresentou voto dissidente entendendo que o atual gestor por ter sido empossado recentemente e não poderia ser penalizado por alguma falha da gestão anterior. Como consequência, prevaleceu o entendimento do conselheiro Carlos Alberto pela aplicação da multa ao ex-gestor.

O TCE enviará comunicado ao atual gestor, Manoel do Prado Franco Neto, que assumiu recentemente, concedendo prazo de oito dias para que ele possa se manifestar no processo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de não atendimento às solicitações do TCE. O prazo será considerado a partir da data que o atual gestor for notificado.

O Portal Infonet tentou ouvir o ex-secretário Cincinato Júnior, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

A assessoria de imprensa da Setur informou que o atual secretário Manoel Prado Neto ainda não foi notificado e que se manifestará assim que receber a notificação do TCE.

Por Cássia Santana